Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social facebook
Rede social instagram
Rede social youtube
Siga-nos
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Legislação
Principal
Legislação
LEI ORDINÁRIA Nº 1392/2014, 03 DE SETEMBRO DE 2014
Atualizado em: 06/05/2026 às 22h11
ARRASTE PARA VER MAIS
NAVEGAÇÃO
Sumário
Visualizar Sumário
LEGISLAÇÃO
Texto Compilado sem alterações
Versão compilada sem as alterações
Texto Compilado
Versão compilada com as alterações
Texto Original
Atos relacionados
Ver atos relacionados
Vínculos
Ver Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Baixar PDF Original
Compartilhar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1392/2014, 03 DE SETEMBRO DE 2014
Início da vigência: 01/01/2015
Assunto(s): Administração Municipal, Metas Financeiras, Planejamento Urbano, Plano Plurianual de Invest. , PPA
Clique e arraste para ver mais
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
08/12/2014
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1423/2014
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
26/01/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4415/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
16/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4455/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
18/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4456/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
18/03/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4457/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
18/03/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1435/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
18/03/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1436/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
24/03/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4462/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
31/03/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4470/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
31/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4471/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
31/03/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4472/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
31/03/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1443/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
31/03/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1444/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
31/03/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1445/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
02/04/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4476/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
10/04/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1446/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
10/04/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1447/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
10/04/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1449/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
10/04/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1450/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
14/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4484/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
14/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4485/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
14/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4486/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
14/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4487/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
22/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4492/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
05/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1458/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
05/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1459/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
05/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1460/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
05/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1461/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
06/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4507/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
06/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4508/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
06/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4509/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
06/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4510/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
07/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4511/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
14/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1464/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
18/05/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4518/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
21/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4519/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
29/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1474/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
01/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4522/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
02/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4526/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
09/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1477/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
09/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1478/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
10/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4532/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
10/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4533/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
15/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4541/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
19/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1486/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
19/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1487/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
19/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1488/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
19/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1489/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
19/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1490/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4545/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4546/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4547/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4548/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4549/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4550/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
25/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1492/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
25/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1493/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
29/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4556/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
29/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4557/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
03/07/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4567/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
06/07/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1496/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
09/07/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4570/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
13/07/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4578/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
07/08/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4601/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
13/08/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4606/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
28/08/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1506/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
01/09/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4630/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
15/09/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4636/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
30/09/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1517/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
30/09/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1518/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
02/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4663/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
02/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4664/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
02/10/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1519/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
02/10/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1520/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
05/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4665/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
05/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4666/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
08/10/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1522/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
09/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4668/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
15/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1523/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
19/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4683/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
21/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4685/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
26/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4692/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
26/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1524/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
26/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1525/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
28/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4694/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
28/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4695/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
04/11/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4703/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
10/11/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4716/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
18/11/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4733/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
26/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1530/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
26/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1531/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
26/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1532/2015
Vinculada
VISUALIZAR VERSÃO
26/11/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1533/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
27/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1536/2015
Alterada
VISUALIZAR VERSÃO
07/12/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4773/2015
Alterada
VERSÃO VISUALIZADA
14/12/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4785/2015

LEI Nº 1392/2014

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1317/2013, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Vide Decreto nº 4668/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1522/2015)

(Vide Decreto nº 4666/2015)

(Vide Decreto nº 4665/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1520/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1519/2015)

(Vide Decreto nº 4664/2015)

(Vide Decreto nº 4663/2015)

(Vide Decreto nº 4663/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1518/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1517/2015)

(Vide Decreto nº 4636/2015)

(Vide Decreto nº 4630/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1506/2015)

(Vide Decreto nº 4606/2015)

(Vide Decreto nº 4601/2015)

(Vide Decreto nº 4578/2015)

(Vide Decreto nº 4570/2015)

(Vide Decreto nº 4567/2015)

(Vide Decreto nº 4557/2015)

(Vide Decreto nº 4556/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1493/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1492/2015)

(Vide Decreto nº 4550/2015)

(Vide Decreto nº 4549/2015)

(Vide Decreto nº 4548/2015)

(Vide Decreto nº 4547/2015)

(Vide Decreto nº 4546/2015)

(Vide Decreto nº 4545/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1490/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1489/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1488/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1487/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1486/2015)

(Vide Decreto nº 4541/2015)

(Vide Decreto nº 4533/2015)

(Vide Decreto nº 4532/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1478/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1477/2015)

(Vide Decreto nº 4526/2015)

(Vide Decreto nº 4522/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1474/2015)

(Vide Decreto nº 4519/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1533/2015)

(Vide Decreto nº 4773/2015)

(Vide Decreto nº 4785/2015)

(Vide Decreto nº 4518/2015)

(Vide Decreto nº 4511/2015)

(Vide Decreto nº 4510/2015)

(Vide Decreto nº 4509/2015)

(Vide Decreto nº 4508/2015)

(Vide Decreto nº 4507/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1461/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1460/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1459/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1458/2015)

(Vide Decreto nº 4492/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1449/2015)

(Vide Decreto nº 4415/2015)

(Vide Decreto nº 4455/2015)

(Vide Decreto nº 4456/2015)

(Vide Decreto nº 4457/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1435/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1436/2015)

(Vide Decreto nº 4462/2015)

(Vide Decreto nº 4470/2015)

(Vide Decreto nº 4471/2015)

(Vide Decreto nº 4472/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1443/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1444/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1445/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1446/2015)

(Vide Decreto nº 4476/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1447/2015)

(Vide Decreto nº 4484/2015)

(Vide Decreto nº 4485/2015)

(Vide Decreto nº 4486/2015)

(Vide Decreto nº 4487/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1464/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1496/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1523/2015)

(Vide Decreto nº 4683/2015)

(Vide Decreto nº 4692/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1525/2015)

(Vide Decreto nº 4703/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1530/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1531/2015)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Anexo I - das Metas e Prioridades, da Lei 1317/2013, do Plano Pluriianual 2014/2017 para o exercício de 2015, passa a vigorar com a redação do Anexo I - das Metas e Prioridades, parte integrante desta lei.

Art. 1º - As Metas e Prioridades, parte integrante do Anexo I, da Lei 1392/2014, do Plano Pluriianual 2014/2017, para o exercício de 2015, cujas ações estão elencadas no Anexo I, desta lei, passam a vigorar de acordo com a redação constante do Anexo II, da presente Lei. (Redação dada pelo(a) Lei Ordinária nº 1423/2014) (Vide Lei Ordinária nº 1523/2015) (Vide Decreto nº 4683/2015) (Vide Decreto nº 4692/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1525/2015) (Vide Decreto nº 4703/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1530/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1531/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1533/2015) (Vide Decreto nº 4773/2015) (Vide Decreto nº 4785/2015)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 03 de setembro de 2014. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Secretarias Vinculadas
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. 08/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público. 08/05/2026
DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026 Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias público-privadas. 24/04/2026
DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 14.620/2026 15/04/2026
DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026 DECRETO Nº 14.619/2026 14/04/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2669/2026, 12 DE MAIO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 642.924,37 (seiscentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos). 12/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2643/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2640/2025, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2621/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 10 218 982,19 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2619/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500 000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2672/2026, 14 DE MAIO DE 2026 Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Piraquara, a divisa de bairros e dá outras providências. 14/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2667/2026, 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do Município de Piraquara. 12/05/2026
DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2634/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 01/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2620/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025 RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA NO REFERIDO CONSÓRCIO 31/10/2025
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) 07/01/2026
DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
DECRETO Nº 14306/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REAIS) 16/12/2025
DECRETO Nº 14305/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 69 000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) 16/12/2025
DECRETO Nº 14304/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 670 000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS) 16/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2670/2026, 12 DE MAIO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. 12/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2669/2026, 12 DE MAIO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 642.924,37 (seiscentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos). 12/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2669/2026, 12 DE MAIO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 642.924,37 (seiscentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos). 12/05/2026
DECRETO Nº 14522/2026, 27 DE MARÇO DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos) 27/03/2026
DECRETO Nº 8724/2020, 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, no valor de R$ 74.886,10 (setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e dez centavos). 02/12/2020
Minha Anotação
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1392/2014, 03 DE SETEMBRO DE 2014
Código QR
QRCode
Download
LEI ORDINÁRIA Nº 1392/2014, 03 DE SETEMBRO DE 2014
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta