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DECRETO Nº 4636/2015

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.426 de 16 de Dezembro de 2014, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 310.000,00 (Trezentos e dez mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalho e Elementos de Despesa abaixo especificados:

1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

1501 - Gabinete do Secretário - SMIN 1501.2678200102.042 - Administração e Coordenação Geral - SMIN

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=====|=====|=======|====================================|================|
|4.4.90.51.00| 656| 166| 000|Obras e Instalações | R$ 310.000,00|
|------------+-----+-----+-------+------------------------------------|----------------|
|Total | R$ 310.000,00|
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Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

0600 - SECRET MUN DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

0601 - Gabinete do Secretário - SMPCG 0601.0412200021.002 - PMAT / Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos.

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=====|=====|=======|====================================|================|
|4.4.90.35.00| 047| 016| 000|Serviços de Consultoria | R$ 100.000,00|
|------------|-----|-----|-------|------------------------------------|----------------|
|4.4.90.39.00| 049| 016| 000|Outros Serviços de Terceiros - P| R$ 100.000,00|
| | | | |Jurídica | |
|------------|-----|-----|-------|------------------------------------|----------------|
|4.4.90.51.00| 051| 016| 000|Obras e Instalações | R$ 20.000,00|
|------------|-----|-----|-------|------------------------------------|----------------|
|4.4.90.52.00| 052| 016| 000|Equipamentos e Material Permanente | R$ 90.000,00|
|------------+-----+-----+-------+------------------------------------|----------------|
|Total | R$ 310.000,00|
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Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.401/2014 e 1.451/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e, nºs 1.392/2014, 1.423/2014 e 1.450/2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 15 de setembro de 2015. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal