DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO

Legislação

Atualizado em: 17/04/2026 às 11h47

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Despesas, Finanças, Lei Federal nº 4 320/1964, Leis Orçamentárias

DECRETO Nº 14 267/2025

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4 320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art 1º Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados Empenho Fonte Valor a Processar Valor Processado 3417/2024 1000 246,14 0,00 8847/2024 1000 3 827,20 0,00 8763/2024 1000 1 968,71 0,00 3514/2024 331000 71 290,46 0,00 3839/2018 102 0,00 36,43 3840/2018 102 0,00 182,16 3841/2018 102 0,00 272,89 9918/2024 33159 244 808,34 0,00 7771/2016 104 0,00 104,41 3225/2019 102 0,00 92,61 3226/2019 102 0,00 1,38 4940/2024 155 439,00 0,00 4941/2024 155 842,46 0,00 14322/2024 104 0,00 0,19 224/2022 102 0,00 594,60 6286/2024 107 1 575,37 1 660,91 10078/2024 101 0,00 337,52 5082/2024 155 78 068,53 0,00 7904/2024 102 1 008,59 0,00 8373/2018 104 0,00 160,00 11897/2024 104 12 774,33 0,00 6872/2016 101 0,00 163,76 9809/2024 33350 1 391,25 0,00 9811/2024 494 1 638,20 0,00 9820/2024 494 1,00 0,00 5054/2024 303 108,48 0,00 11156/2024 510 45,00 0,00 1109/2024 303 35 447,75 0,00 6321/2024 303 18 720,40 0,00 1125/2024 494 73 102,09 0,00 6501/2024 31476 18 083,06 79 404,10 2512/2024 493 784,00 00 11776/2024 303 0,00 328,85 4487/2023 303 0,00 759,23 6529/2024 303 7 866,73 0,00 13142/2024 510 7 963,25 0,00 13143/2024 510 736,50 0,00 8905/2024 1000 94 702,00 0,00 9729/2024 1000 0,00 677,47 7556/2024 1000 194 586,14 0,00 3545/2024 33851 9 114,09 0,00 12385/2024 934 4 960,00 0,00 7577/2020 941 0,00 0,40 5974/2024 1000 0,00 1 067,52 9702/2022 31841 0,00 0,02 2373/2022 1000 0,00 401,83 2374/2022 1000 0,00 23,55 2375/2022 1000 0,00 193,35 2376/2022 1000 0,00 1 648,76 14077/2024 311000 7 696,93 0,00 14655/2024 31522 139 435,02 0,00 15564/2024 681 4 114 068,60 0,00 13119/2024 31563 551 354,11 0,00 7797/2020 1000 0,00 522,04 16885/2023 1000 0,00 100,00 17884/2023 31504 0,00 0,01 11174/2024 1000 414,20 0,00
Parágrafo único A
Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2024

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 02 de dezembro de 2025
Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 13827/2025, 04 DE JULHO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	04/07/2025
DECRETO Nº 13654/2025, 09 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	09/05/2025
DECRETO Nº 13045/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO	26/12/2024
DECRETO Nº 13041/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO	20/12/2024
DECRETO Nº 12860/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO	12/12/2024
DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	12/12/2025
DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/11/2025
DECRETO Nº 14085/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 126 000,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL REAIS)	22/09/2025
DECRETO Nº 14021/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025	08/09/2025
DECRETO Nº 13957/2025, 14 DE AGOSTO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 708 700,00 (SETECENTOS E OITO MIL E SETECENTOS REAIS)	14/08/2025
DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025	REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/12/2025
DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO	12/12/2025
DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/12/2025
DECRETO Nº 14188/2025, 28 DE OUTUBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 315 000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS)	28/10/2025
DECRETO Nº 14166/2025, 20 DE OUTUBRO DE 2025	REGULAMENTA O ART 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2 595/2025, QUE INSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE RECURSOS PARA A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/10/2025
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS)	07/01/2026
DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/01/2026
DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/01/2026
DECRETO Nº 14313/2025, 17 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 700 000,00 (SETECENTOS MIL REAIS),	17/12/2025
DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/12/2025
DECRETO Nº 14310/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 55 228,90 (CINQUENTA E CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	16/12/2025
DECRETO Nº 14306/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 70 000,00 (SETENTA MIL REAIS)	16/12/2025
DECRETO Nº 14283/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 532 500,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)	05/12/2025
DECRETO Nº 14282/2025, 05 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 512 100,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DOZE MIL E CEM REAIS)	05/12/2025
DECRETO Nº 14221/2025, 10 DE NOVEMBRO DE 2025	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 1 600 000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS)	10/11/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume