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DECRETO Nº 14.348/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.001 - Gabinete do Secretário - SMDE 09.001.23.691.0011.2.010 - Coordenação das atividades da indústria e comércio do gabinete da SMDE

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.93.00.00

156

1000

Indenizações e restituições

40.000,00

Total

49.000,00

Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.003 - Divisão de turismo 09.003.23.695.0011.2.012 - Coordenação das atividades do turismo

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

4.4.90.52.00.00

206

1000

Equipamentos e material permanente

49.000,00

Total

49.000,00

Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de janeiro de 2026. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal