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DECRETO Nº 14 348/2026

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 49 000,00 (quarenta e nove mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 635 de 01 de dezembro de 2025, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 49 000,00 (quarenta e nove mil reais) conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 001 - Gabinete do Secretário - SMDE 09 001 23 691 0011 2 010 - Coordenação das atividades da indústria e comércio do gabinete da SMDE
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 93 00 00 156 1000 Indenizações e restituições 40 000,00
Total 49 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 003 - Divisão de turismo 09 003 23 695 0011 2 012 - Coordenação das atividades do turismo
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 4 4 90 52 00 00 206 1000 Equipamentos e material permanente 49 000,00
Total 49 000,00

Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2 635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 07 de janeiro de 2026 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal