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DECRETO Nº 15.125/2026

“REPUBLICADO POR INCORREÇÃO”

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 4.953.738,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e três mil setecentos e trinta e oito reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 4.953.738,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e três mil e setecentos e trinta e oito reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:

10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001 – Gabinete do Secretário – SMED

10.001.12.361.0003.2.013 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

22.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ

22.001 – Coordenação das Atividades da SMELJ

22.001.27.812.0004.2040 – Manutenção das Atividades do Esporte

Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

07.001 – Gabinete do Secretário – SMAD

07.001.04.122.0002.2007 – Gestão das Atividades da Secretaria – SMAD

07.001.04.126.0002.2008 – Gestão das Atividades de Tecnologia da Informação

10.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001 – Gabinete do Secretário – SMED

10.001.12.361.0003.2.013 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01 – Fundo Municipal de Saúde

11.001.10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.003 – Fundo Municipal da Assistência Social

13.003.08.244.0006.2037 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.003.08.244.0006.2060 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único

14.00 - Secretaria Municipal de Cultura e Igualdade Racial

14.001 – Coordenação e Adm das Atividades da SMCIR

14.001.13.392.0005.2.085 – Programa Diversidade Cultural e Igualdade Racial

15.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

15.001 – Gabinete do Secretário - SMIN

15.001.15.452.0010.2046 – Pavimentação de Vias

16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.99.999.0002.2050 - Reserva de Contingência.999

22.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SMELJ
22.001 – Coordenação das Atividades da SMELJ
22.001.27.812.0004.2040 – Manutenção das Atividades do Esporte

Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634 de 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 26 de outubro de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal