DECRETO N° 14.522/2026
“REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO”
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos),
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 8.499.727,61 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FMS / Fundo Municipal de Saúde
11.001.10.122.0007.2022 – Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
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3.3.90.39.00.00
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33953
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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1.619,93
|
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3.3.90.39.00.00
|
33965
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
162.790,84
|
|
3.3.90.39.00.00
|
33967
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
6.433,29
|
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T o t a l
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170.844,06
|
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
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Valor
|
|
3.1.90.11.00.00
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33370
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
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128.704,09
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33370
|
Material de consumo
|
455.316,00
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33493
|
Material de consumo
|
418.353,36
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33494
|
Material de consumo
|
45.900,00
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33977
|
Material de consumo
|
350.000,00
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33978
|
Material de consumo
|
1.025.867,49
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33980
|
Material de consumo
|
826.724,53
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33994
|
Material de consumo
|
251.079,25
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33996
|
Material de consumo
|
200.000,00
|
|
3.3.90.39.00.00
|
33476
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
114.853,69
|
|
3.3.90.39.00.00
|
33489
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
177,95
|
|
3.3.90.39.00.00
|
33494
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
1.466.043,34
|
|
3.3.90.39.00.00
|
33523
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
128.635,14
|
|
3.3.90.39.00.00
|
33977
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
159.723,71
|
|
T o t a l
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5.571.378,55
|
11.001.10.302.0007.2024 – Ações de Média e Alta Complexidade
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
|
Valor
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|
3.1.90.11.00.00
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33494
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
|
40.224,63
|
|
3.3.90.30.00.00
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33493
|
Material de consumo
|
500.000,00
|
|
3.3.72.39.00.00
|
33979
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
205.709,04
|
|
3.3.90.39.00.00
|
33350
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
384.178,48
|
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3.3.90.39.00.00
|
33493
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
|
139.247,40
|
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T o t a l
|
1.269.359,55
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11.001.10.303.0007.2064 – Ações da Assistência Farmacêutica
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
|
Valor
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|
3.3.90.39.00.00
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33493
|
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
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158.924,76
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33494
|
Material de consumo
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220.473,26
|
|
4.4.90.52.00.00
|
33521
|
Equipamentos e material permanente
|
172.888,00
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T o t a l
|
552.286,02
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11.001.10.304.0007.2025 – Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
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Rubrica
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Fonte
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Descrição
|
Valor
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3.1.90.11.00.00
|
33370
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
|
59.627,12
|
|
3.1.90.11.00.00
|
33494
|
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
|
489.769,11
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33370
|
Material de consumo
|
61.636,00
|
|
3.3.90.30.00.00
|
33493
|
Material de consumo
|
300.428,47
|
|
4.4.90.52.00.00
|
33521
|
Equipamentos e material permanente
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24.398,73
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T o t a l
|
935.859,43
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Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.
Art. 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 27 de março de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
