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DECRETO Nº 14 305/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, no valor de R$ 69 000,00 (sessenta e nove mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 550 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de $ 69 000,00 (sessenta e nove mil reais) conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
03 000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
03 001 - Gabinete do
Procurador 03 001 04 122 0002 2003 - Coordenação e administração da procuradoria geral do município
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 32 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 50 000,00 3 1 91 13 00 00 36 1000 Contribuições patronais 3 000,00
Total 53 000,00
05 000 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
05 001 - Gabinete do Secretário - SMC 05 001 04 131 0002 2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 585 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5 000,00
Total 5 000,00
14 000 - SECRETARIA DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
14 001 - Coordenação e administração das atividades da SMCIR 14 001 13 392 0005 2038 - Manutenção das atividades de cultura e igualdade racial
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 452 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6 000,00
Total 6 000,00
22 000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
22 001 - Coordenação das atividades da SMELJ 22 001 27 812 0004 2088 - Manutenção das atividades do esporte, lazer e juventude
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 609 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5 000,00
Total 5 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
15 000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15 001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15 001 26 782 0010 2046 - Pavimentação de vias
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 4 4 90 51 00 00 524 1000 Obras e instalações 69 000,00
Total 69 000,00

Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 502 de 20/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e nº 2 240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 16 de dezembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal