Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público...

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Atualizado em: 28/05/2026 às 10h10

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LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 20/05/2026

Assunto(s): Magistério, Piso Salarial, Reajustes, Servidores Municipais, Vencimentos e Salários

Em vigor

LEI Nº 2.674/2026

Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal.

A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido reajuste de 5,4% aos vencimentos dos servidores do magistério público municipal.

Parágrafo único. Fica garantido o reajuste de que trata o caput aos salários dos ocupantes dos cargos de professor e intérprete contratados em caráter temporário.

Art. 2º Em face do reajuste concedido, fica aprovada a tabela constante no Anexo - I da presente lei.

Art. 3º Os valores descritos na tabela constante do Anexo - II da Lei Municipal nº 1.192/2012 passam a ser os constantes do Anexo - I desta lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de Janeiro de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 20 de maio de 2026.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

ANEXO - I da Lei Municipal nº 2.674/2026

Quadro do Magistério - 2026 - Anexo II da Lei Municipal nº 1.192/2012

NIVEL		A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	K	L
I	0
	1	2.565,32	2.722,34	2.888,97	3.065,79	3.253,45	3.452,58	3.663,91	3.888,17	4.126,16	4.378,71	4.646,72	4.931,14
	2		2.776,78	2.946,75	3.127,11	3.318,51	3.521,63	3.737,19	3.965,93	4.208,68	4.466,28	4.739,66	5.029,76
	3		2.832,32	3.005,68	3.189,65	3.384,89	3.592,07	3.811,93	4.045,25	4.292,85	4.555,61	4.834,45	5.130,36
II		3.847,98	4.083,51	4.333,45	4.598,69	4.880,17	5.178,87	5.495,86	5.832,25	6.189,23	6.568,07	6.970,08	7.396,71
		3.924,94	4.165,18	4.420,12	4.690,67	4.977,77	5.282,45	5.605,78	5.948,90	6.313,02	6.699,43	7.109,48	7.544,64
		4.003,44	4.248,48	4.508,52	4.784,48	5.077,33	5.388,10	5.717,90	6.067,88	6.439,28	6.833,41	7.251,67	7.695,54
III		4.425,18	4.696,03	4.983,47	5.288,50	5.612,19	5.955,71	6.320,24	6.707,09	7.117,62	7.553,27	8.015,60	8.506,21
		4.513,68	4.789,95	5.083,14	5.394,27	5.724,44	6.074,82	6.446,65	6.841,23	7.259,97	7.704,34	8.175,91	8.676,34
		4.603,95	4.885,75	5.184,80	5.502,15	5.838,93	6.196,32	6.575,58	6.978,06	7.405,17	7.858,43	8.339,43	8.849,87
IV		5.310,21	5.635,24	5.980,16	6.346,20	6.734,63	7.146,85	7.584,29	8.048,51	8.541,14	9.063,93	9.618,71	10.207,46
		5.416,42	5.747,94	6.099,76	6.473,12	6.869,33	7.289,78	7.735,98	8.209,48	8.711,97	9.245,21	9.811,09	10.411,61
		5.524,74	5.862,90	6.221,76	6.602,58	7.006,71	7.435,58	7.890,70	8.373,67	8.886,21	9.430,11	10.007,31	10.619,84

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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