DECRETO N° 14.712/2026

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Atualizado em: 01/07/2026 às 09h38

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DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029

Início da vigência: 20/05/2026

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO N° 14.712/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° Concessão da 8ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 18/05/2026 a 16/06/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional n° 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos 18 de maio de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20 de maio de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prrefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14445/2026, 06 DE JULHO DE 2026	A 13ª prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, no período compreendido entre 01/02/2026 a 02/03/2026 a servidora Camila Henrique dos Santos, ocupante do cargo de Procuradora Municipal, matricula funcional nº 992429, lotada na Procuradoria Geral do Município, atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.	06/07/2026
DECRETO Nº 14796/2026, 23 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 14.796/2026	23/06/2026
DECRETO Nº 14795/2026, 23 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 14.795/2026	23/06/2026
DECRETO Nº 14794/2026, 23 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 14.794/2026	23/06/2026
DECRETO Nº 14718/2026, 23 DE JUNHO DE 2026	DECRETO N° 14.718/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO	23/06/2026

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