DECRETO N° 14.712/2026

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Atualizado em: 01/07/2026 às 09h38

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DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029

Início da vigência: 20/05/2026

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO N° 14.712/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECREТА:

Art. 1° Concessão da 8ª prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período compreendido entre 18/05/2026 a 16/06/2026 a servidora Cristiane Franco de Lima de Rocco, ocupante do cargo de Agente Educacional II - Sec. Escolar, matricula funcional n° 992752, lotada na Secretaria Municipal de Educação atendendo ao disposto no art. 93 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores de Piraquara, podendo ser prorrogável mediante protocolo.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos 18 de maio de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 20 de maio de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli

Prrefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 21/05/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 14934/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Concede Progressão por Titulação aos Servidores do Executivo Municipal de Piraquara.	11/08/2026
DECRETO Nº 14933/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Designa no cargo de Secretário Municipal de Administração, em caráter Interino, sem efeitos pecuniários, o senhor Girlei Eduardo de Lima.	11/08/2026
DECRETO Nº 14931/2026, 11 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.	11/08/2026
DECRETO Nº 14921/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026	Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 338/2022 e com homologação através do Edital nº 630/2022, cumprindo as exigências legais.	05/08/2026
DECRETO Nº 14915/2026, 04 DE AGOSTO DE 2026	Destituir, gratificação de função do seguinte servidor efetivo, abaixo nominado: CARMEN LUCIA ALVES, CARMEN LUCIA VIEIRA SEVE, FAURI GONÇALVES JUNIOR, HELOISA PALHAO CASTILHA, PAOLLA BOAZEGEVSKI VELHO, RUPERTO DARIF.	04/08/2026

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