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LEIS Nº 2704/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal — REFIS, dispõe sobre condições especiais para regularização de débitos perante o Município de Piraquara e dá outras providências.
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08/09/2026
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LEIS Nº 2683/2026, 09 DE JUNHO DE 2026
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Altera dispositivo da Lei nº 2554/2025, alterada pela Lei n° 2587/2025, conforme específica.
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09/06/2026
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LEIS Nº 2681/2026, 08 DE JUNHO DE 2026
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Altera o Artigo 1º da Lei Municipal N° 2.605/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal Do Antigomobilismo e da Cultura Automotiva e dá outras providências
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08/06/2026
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LEIS Nº 2668/2026, 12 DE MAIO DE 2026
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Altera a redação da Lei Municipal nº 1.565/2016 e dá outras providências.
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12/05/2026
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LEIS Nº 2661/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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LEI N° 2.661/2026.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2575/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2573/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2557/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
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01/01/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2491/2024, 23 DE MAIO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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23/05/2024
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DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029
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DECRETO N° 14.712/2026
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20/05/2029
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PORTARIA Nº 11748/2026, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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PORTARIA Nº 11.748/2026.
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08/10/2026
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DECRETO Nº 15053/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026
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Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal.
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25/09/2026
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DECRETO Nº 15051/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026
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Destituir, gratificação de função do seguinte servidor efetivo.
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24/09/2026
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DECRETO Nº 15032/2026, 22 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui e regulamenta o Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Piraquara - CGM Piraquara, e dá outras providências.
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22/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal.
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20/05/2026
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DECRETO Nº 14305/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 69 000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS)
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16/12/2025
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DECRETO Nº 13810/2025, 30 DE JUNHO DE 2025
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DECRETO N° 13810/2025
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30/06/2025
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DECRETO Nº 13737/2025, 03 DE JUNHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
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03/06/2025
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DECRETO Nº 13517/2025, 10 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ELEVAÇÃO DE SUBCLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
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10/04/2025
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