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LEI Nº 2.557/2025

Dispõe sobre a reposição salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.

A Câmara Municipal De Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o reajuste aos vencimentos dos servidores do magistério o percentual de 3,4615%.

§ 1º - Fica garantido o reajuste de que trata o caput, aos salários dos ocupantes do cargo de professor e intérpretes contratados em caráter temporário.

Art. 2º - Em face do reajuste concedido fica aprovada a tabela constante no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 19 de março de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI Nº 2.557/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Quadro do Magistério - 2025 (referente ao piso 2024) Anexo I da Lei Nº X.XXX/2025 NIVEL

A 0

B 1

2

3

C 4

5

6

D 7

8

9

E 10

11

12

I

2290,29 2336,1

2382,82 2430,47 2479,08 2528,67 2579,24 2630,82 2683,44 2737,11 2791,85 2847,69 2904,64

II

3435,44 3504,14 3574,23 3645,71 3718,63 3793

III

3950,75 4029,77 4110,36 4192,57 4276,42 4361,95 4449,19 4538,17 4628,93 4721,51 4815,94 4912,26 5010,51

IV

4740,9

4835,72 4932,43 5031,08 5131,7

3868,86 3946,23 4025,16 4105,66 4187,78 4271,53 4356,96

5234,34 5339,02 5445,8

5554,72 5665,81 5779,13 5894,71 6012,61