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LEI ORDINÁRIA Nº 2557/2025, 01 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Magistério, Orçamento , Professores, Reposição Salarial, Vencimentos

LEI Nº 2.557/2025

Dispõe sobre a reposição salarial dos profissionais do Magistério Público Municipal.

A Câmara Municipal De Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu, Marcus Mauricio de Souza Tesserolli, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o reajuste aos vencimentos dos servidores do magistério o percentual de 3,4615%.

§ 1º - Fica garantido o reajuste de que trata o caput, aos salários dos ocupantes do cargo de professor e intérpretes contratados em caráter temporário.

Art. 2º - Em face do reajuste concedido fica aprovada a tabela constante no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 19 de março de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI Nº 2.557/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA Quadro do Magistério - 2025 (referente ao piso 2024) Anexo I da Lei Nº X.XXX/2025 NIVEL

A 0

B 1

2

3

C 4

5

6

D 7

8

9

E 10

11

12

I

2290,29 2336,1

2382,82 2430,47 2479,08 2528,67 2579,24 2630,82 2683,44 2737,11 2791,85 2847,69 2904,64

II

3435,44 3504,14 3574,23 3645,71 3718,63 3793

III

3950,75 4029,77 4110,36 4192,57 4276,42 4361,95 4449,19 4538,17 4628,93 4721,51 4815,94 4912,26 5010,51

IV

4740,9

4835,72 4932,43 5031,08 5131,7

3868,86 3946,23 4025,16 4105,66 4187,78 4271,53 4356,96

5234,34 5339,02 5445,8

5554,72 5665,81 5779,13 5894,71 6012,61

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 11547/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 Revogar a Portaria nº 10.990/2023 que nomeou a professora Jocemara Aline dos Santos Gonçalves, matrículas 620301 e 715951, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Marilda Cordeiro Salgueiro. 05/01/2026
PORTARIA Nº 11546/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 Revogar a Portaria nº 11.102/2023 que nomeou a professora Joana Aparecida dos Santos, matrículas 997613 e 992485, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza. 05/01/2026
PORTARIA Nº 11540/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 Revogar a Portaria nº 10.995/2023 que nomeou a professora Gabriele Rodrigues da Silva, matrículas 760231 e 992176, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Marilda Cordeiro Salgueiro. 05/01/2026
DECRETO Nº 14348/2026, 07 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO VALOR DE R$ 49 000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS) 07/01/2026
DECRETO Nº 14332/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5 326 268,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
DECRETO Nº 14331/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO - AUTORIZADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR E INCORPORA AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/01/2026
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