Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação...

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Atualizado em: 28/05/2026 às 10h12

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LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 20/05/2026

Assunto(s): Educação, Remuneração, Revisão Geral Anual, Servidores Municipais, Vencimentos

Em vigor

LEI Nº 2.675/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara.

A Câmara Municipal De Piraquara, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a proceder à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara, no percentual global de 4,11%, nos termos do inciso X do artigo 37 da CF/88;

Parágrafo único. Ficam excluídos da revisão estipulada no art. 1º desta lei:

I - Os professores da rede municipal de ensino, em razão destes estarem enquadrados em Plano com lei específica;

II - Os Conselheiros Tutelares, em razão de haver lei específica;

III - Os servidores do Quadro Geral do Município de Piraquara, em razão destes estarem enquadrados em Plano com lei específica;

IV - Os servidores ocupantes de cargo de provimento exclusivamente em comissão;

V - O Procurador Geral do Município, o Chefe de Gabinete e os Secretários Municipais.

Art. 2º Em face da reposição salarial concedida, fica aprovada a tabela constante no Anexo I da presente lei.

Art. 3º Os valores descritos nas tabelas constantes dos Anexos V, VI, VII, VIII e IX da Lei Municipal nº 1.691/2017 passam a ser os constantes do Anexo I desta lei.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Maio de 2026.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, 20 de maio de 2026.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

ANEXO - I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.675/2026

ANEXO V - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE EDUCACIONAL I - 2026

GRADE	Padrão A (Fundamental)	Padrão B (Ens. Méd.)	Padrão C (Técnico)	Padrão D (Superior)	Padrão E (Especialização)
0	R$ 1.918,36	R$ 2.302,03	R$ 2.762,44	R$ 3.038,69	R$ 3.342,55
1	R$ 1.956,73	R$ 2.348,08	R$ 2.817,69	R$ 3.099,46	R$ 3.409,41
2	R$ 1.995,86	R$ 2.395,04	R$ 2.874,04	R$ 3.161,45	R$ 3.477,59
3	R$ 2.035,78	R$ 2.442,94	R$ 2.931,52	R$ 3.224,68	R$ 3.547,15
4	R$ 2.076,50	R$ 2.491,80	R$ 2.990,16	R$ 3.289,17	R$ 3.618,09
5	R$ 2.118,03	R$ 2.541,63	R$ 3.049,96	R$ 3.354,95	R$ 3.690,45
6	R$ 2.160,39	R$ 2.592,46	R$ 3.110,96	R$ 3.422,05	R$ 3.764,26
7	R$ 2.203,60	R$ 2.644,31	R$ 3.173,18	R$ 3.490,49	R$ 3.839,54
8	R$ 2.247,67	R$ 2.697,20	R$ 2.326,64	R$ 3.560,30	R$ 3.916,33
9	R$ 2.292,62	R$ 2.751,14	R$ 3.301,37	R$ 3.631,51	R$ 3.994,66
10	R$ 2.338,47	R$ 2.806,17	R$ 3.367,40	R$ 3.704,14	R$ 4.074,55
11	R$ 2.385,24	R$ 2.862,29	R$ 3.434,75	R$ 3.778,22	R$ 4.156,05
12	R$ 2.432,95	R$ 2.919,54	R$ 3.503,44	R$ 3.853,79	R$ 4.239,17
13	R$ 2.481,61	R$ 2.977,93	R$ 3.573,51	R$ 3.930,86	R$ 4.323,95
14	R$ 2.531,24	R$ 3.037,49	R$ 3.644,98	R$ 4.009,48	R$ 4.410,43
15	R$ 2.581,86	R$ 3.098,24	R$ 3.717,88	R$ 4.089,67	R$ 4.498,64
16	R$ 2.633,50	R$ 3.160,20	R$ 3.792,24	R$ 4.171,46	R$ 4.588,61
17	R$ 2.686,17	R$ 3.223,40	R$ 3.868,08	R$ 4.254,89	R$ 4.680,38
18	R$ 2.739,89	R$ 3.287,87	R$ 3.945,45	R$ 4.339,99	R$ 4.773,99
19	R$ 2.794,69	R$ 3.353,63	R$ 4.024,36	R$ 4.426,79	R$ 4.869,47
20	R$ 2.850,59	R$ 3.420,70	R$ 4.104,84	R$ 4.515,33	R$ 4.966,86
21	R$ 2.907,60	R$ 3.489,12	R$ 4.186,94	R$ 4.605,63	R$ 5.066,20
22	R$ 2.965,75	R$ 3.558,90	R$ 4.270,68	R$ 4.697,75	R$ 5.167,52
23	R$ 3.025,06	R$ 3.630,08	R$ 4.356,09	R$ 4.791,70	R$ 5.270,87
24	R$ 3.085,57	R$ 3.702,68	R$ 4.443,21	R$ 4.887,54	R$ 5.376,29
25	R$ 3.147,28	R$ 3.776,73	R$ 4.532,08	R$ 4.985,29	R$ 5.483,81
26	R$ 3.210,22	R$ 3.852,27	R$ 4.622,72	R$ 5.084,99	R$ 5.593,49
27	R$ 3.274,43	R$ 3.929,31	R$ 4.715,17	R$ 5.186,69	R$ 5.705,36
28	R$ 3.339,91	R$ 4.007,90	R$ 4.809,48	R$ 5.290,43	R$ 5.819,47
29	R$ 3.406,71	R$ 4.088,06	R$ 4.905,67	R$ 5.396,23	R$ 5.935,86
30	R$ 3.474,85	R$ 4.169,82	R$ 5.003,78	R$ 5.504,16	R$ 6.054,57
31	R$ 3.544,34	R$ 4.253,21	R$ 5.103,86	R$ 5.614,24	R$ 6.175,67
32	R$ 3.615,23	R$ 4.338,28	R$ 5.205,93	R$ 5.726,53	R$ 6.299,18
33	R$ 3.687,54	R$ 4.425,04	R$ 5.310,05	R$ 5.841,06	R$ 6.425,16
34	R$ 3.761,29	R$ 4.513,54	R$ 5.416,25	R$ 5.957,88	R$ 6.553,67
35	R$ 3.836,51	R$ 4.603,81	R$ 5.524,58	R$ 6.077,04	R$ 6.684,74

ANEXO VI - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE EDUCACIONAL II - 2026

Padrão	Padrão A (Ens. Méd.)	Padrão B (Técnico)	Padrão C (Superior)	Padrão D (Especialização)
0	R$ 2.666,62	R$ 3.199,95	R$ 3.839,93	R$ 4.223,93
1	R$ 2.719,95	R$ 3.263,94	R$ 3.916,73	R$ 4.308,41
2	R$ 2.774,35	R$ 3.329,22	R$ 3.995,07	R$ 4.394,58
3	R$ 2.829,84	R$ 3.395,81	R$ 4.074,97	R$ 4.482,47
4	R$ 2.886,44	R$ 3.463,72	R$ 4.156,47	R$ 4.572,12
5	R$ 2.944,17	R$ 3.533,00	R$ 4.239,60	R$ 4.663,56
6	R$ 3.003,05	R$ 3.603,66	R$ 4.324,39	R$ 4.756,83
7	R$ 3.063,11	R$ 3.675,73	R$ 4.410,88	R$ 4.851,97
8	R$ 3.124,37	R$ 3.749,25	R$ 4.499,10	R$ 4.949,01
9	R$ 3.186,86	R$ 3.824,23	R$ 4.589,08	R$ 5.047,99
10	R$ 3.250,60	R$ 3.900,72	R$ 4.680,86	R$ 5.148,95
11	R$ 3.315,61	R$ 3.978,73	R$ 4.774,48	R$ 5.251,92
12	R$ 3.381,92	R$ 4.058,30	R$ 4.869,97	R$ 5.356,96
13	R$ 3.449,56	R$ 4.139,47	R$ 4.967,37	R$ 5.464,10
14	R$ 3.518,55	R$ 4.222,26	R$ 5.066,71	R$ 5.573,38
15	R$ 3.588,92	R$ 4.306,71	R$ 5.168,05	R$ 5.684,85
16	R$ 3.660,70	R$ 4.392,84	R$ 5.271,41	R$ 5.798,55
17	R$ 3.733,91	R$ 4.480,70	R$ 5.376,84	R$ 5.914,52
18	R$ 3.808,59	R$ 4.570,31	R$ 5.484,37	R$ 6.032,81
19	R$ 3.884,76	R$ 4.661,72	R$ 5.594,06	R$ 6.153,47
20	R$ 3.962,46	R$ 4.754,95	R$ 5.705,94	R$ 6.276,54
21	R$ 4.041,71	R$ 4.850,05	R$ 5.820,06	R$ 6.402,07
22	R$ 4.122,54	R$ 4.947,05	R$ 5.936,46	R$ 6.530,11
23	R$ 4.204,99	R$ 5.045,99	R$ 6.055,19	R$ 6.660,71
24	R$ 4.289,09	R$ 5.146,91	R$ 6.176,29	R$ 6.793,92
25	R$ 4.374,88	R$ 5.249,85	R$ 6.299,82	R$ 6.929,80
26	R$ 4.462,37	R$ 5.354,85	R$ 6.425,82	R$ 7.068,40
27	R$ 4.551,62	R$ 5.461,94	R$ 6.554,33	R$ 7.209,77
28	R$ 4.642,65	R$ 5.571,18	R$ 6.685,42	R$ 7.353,96
29	R$ 4.735,51	R$ 5.682,61	R$ 6.819,13	R$ 7.501,04
30	R$ 4.830,22	R$ 5.796,26	R$ 6.955,51	R$ 7.651,06
31	R$ 4.926,82	R$ 5.912,18	R$ 7.094,62	R$ 7.804,08
32	R$ 5.025,36	R$ 6.030,43	R$ 7.236,51	R$ 7.960,16
33	R$ 5.125,86	R$ 6.151,04	R$ 7.381,24	R$ 8.119,37
34	R$ 5.228,38	R$ 6.274,06	R$ 7.528,87	R$ 8.281,76
35	R$ 5.332,95	R$ 6.399,54	R$ 7.679,45	R$ 8.447,39

ANEXO VII - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLAR; AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR; AGENTE EDUCACIONAL E MOTORISTA DE ESCOLARES - 2026

Nível	Nível A (Fundamental)	Nível B (Ens. Méd.)	Nível C (Técnico)	Nível D (Superior)	Nível E (Especialização)
0	R$ 1.918,36	R$ 2.302,03	R$ 2.762,44	R$ 3.038,69	R$ 3.342,55
1	R$ 1.956,73	R$ 2.348,08	R$ 2.817,69	R$ 3.099,46	R$ 3.409,41
2	R$ 1.995,86	R$ 2.395,04	R$ 2.874,04	R$ 3.161,45	R$ 3.477,59
3	R$ 2.035,78	R$ 2.442,94	R$ 2.931,52	R$ 3.224,68	R$ 3.547,15
4	R$ 2.076,50	R$ 2.491,80	R$ 2.990,16	R$ 3.289,17	R$ 3.618,09
5	R$ 2.118,03	R$ 2.541,63	R$ 3.049,96	R$ 3.354,95	R$ 3.690,45
6	R$ 2.160,39	R$ 2.592,46	R$ 3.110,96	R$ 3.422,05	R$ 3.764,26
7	R$ 2.203,60	R$ 2.644,31	R$ 3.173,18	R$ 3.490,49	R$ 3.839,54
8	R$ 2.247,67	R$ 2.697,20	R$ 3.236,64	R$ 3.560,30	R$ 3.916,33
9	R$ 2.292,62	R$ 2.751,14	R$ 3.301,37	R$ 3.631,51	R$ 3.994,66
10	R$ 2.338,47	R$ 2.806,17	R$ 3.367,40	R$ 3.704,14	R$ 4.074,55
11	R$ 2.385,24	R$ 2.862,29	R$ 3.434,75	R$ 3.778,22	R$ 4.156,05
12	R$ 2.432,95	R$ 2.919,54	R$ 3.503,44	R$ 3.853,79	R$ 4.239,17
13	R$ 2.481,61	R$ 2.977,93	R$ 3.573,51	R$ 3.930,86	R$ 4.323,95
14	R$ 2.531,24	R$ 3.037,49	R$ 3.644,98	R$ 4.009,48	R$ 4.410,43
15	R$ 2.581,86	R$ 3.098,24	R$ 3.717,88	R$ 4.089,67	R$ 4.498,64
16	R$ 2.633,50	R$ 3.160,20	R$ 3.792,24	R$ 4.171,46	R$ 4.588,61
17	R$ 2.686,17	R$ 3.223,40	R$ 3.868,08	R$ 4.254,89	R$ 4.680,38
18	R$ 2.739,89	R$ 3.287,87	R$ 3.945,45	R$ 4.339,99	R$ 4.773,99
19	R$ 2.794,69	R$ 3.353,63	R$ 4.024,36	R$ 4.426,79	R$ 4.869,47
20	R$ 2.850,59	R$ 3.420,70	R$ 4.104,84	R$ 4.515,33	R$ 4.966,86
21	R$ 2.907,60	R$ 3.489,12	R$ 4.186,94	R$ 4.605,63	R$ 5.066,20
22	R$ 2.965,75	R$ 3.558,90	R$ 4.270,68	R$ 4.697,75	R$ 5.167,52
23	R$ 3.025,06	R$ 3.630,08	R$ 4.356,09	R$ 4.791,70	R$ 5.270,87
24	R$ 3.085,57	R$ 3.702,68	R$ 4.443,21	R$ 4.887,54	R$ 5.376,29
25	R$ 3.147,28	R$ 3.776,73	R$ 4.532,08	R$ 4.985,29	R$ 5.483,81
26	R$ 3.210,22	R$ 3.852,27	R$ 4.622,72	R$ 5.084,99	R$ 5.593,49
27	R$ 3.274,43	R$ 3.929,31	R$ 4.715,17	R$ 5.186,69	R$ 5.705,36
28	R$ 3.339,91	R$ 4.007,90	R$ 4.809,48	R$ 5.290,43	R$ 5.819,47
29	R$ 3.406,71	R$ 4.088,06	R$ 4.905,67	R$ 5.396,23	R$ 5.935,86
30	R$ 3.474,85	R$ 4.169,82	R$ 5.003,78	R$ 5.504,16	R$ 6.054,57
31	R$ 3.544,34	R$ 4.253,21	R$ 5.103,86	R$ 5.614,24	R$ 6.175,67
32	R$ 3.615,23	R$ 4.338,28	R$ 5.205,93	R$ 5.726,53	R$ 6.299,18
33	R$ 3.687,54	R$ 4.425,04	R$ 5.310,05	R$ 5.841,06	R$ 6.425,16
34	R$ 3.761,29	R$ 4.513,54	R$ 5.416,25	R$ 5.957,88	R$ 6.553,67
35	R$ 3.836,51	R$ 4.603,81	R$ 5.524,58	R$ 6.077,04	R$ 6.684,74

ANEXO VIII - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - 2026

Nível	Nível A (Ens. Méd.)	Nível B (Técnico)	Nível C (Superior)	Nível D (Especialização)
0	R$ 2.666,62	R$ 3.199,95	R$ 3.839,93	R$ 4.223,93
1	R$ 2.719,95	R$ 3.263,94	R$ 3.916,73	R$ 4.308,41
2	R$ 2.774,35	R$ 3.329,22	R$ 3.995,07	R$ 4.394,58
3	R$ 2.829,84	R$ 3.395,81	R$ 4.074,97	R$ 4.482,47
4	R$ 2.886,44	R$ 3.463,72	R$ 4.156,47	R$ 4.572,12
5	R$ 2.944,17	R$ 3.533,00	R$ 4.239,60	R$ 4.663,56
6	R$ 3.003,05	R$ 3.603,66	R$ 4.324,39	R$ 4.756,83
7	R$ 3.063,11	R$ 3.675,73	R$ 4.410,88	R$ 4.851,97
8	R$ 3.124,37	R$ 3.749,25	R$ 4.499,10	R$ 4.949,01
9	R$ 3.186,86	R$ 3.824,23	R$ 4.589,08	R$ 5.047,99
10	R$ 3.250,60	R$ 3.900,72	R$ 4.680,86	R$ 5.148,95
11	R$ 3.315,61	R$ 3.978,73	R$ 4.774,48	R$ 5.251,92
12	R$ 3.381,92	R$ 4.058,30	R$ 4.869,97	R$ 5.356,96
13	R$ 3.449,56	R$ 4.139,47	R$ 4.967,37	R$ 5.464,10
14	R$ 3.518,55	R$ 4.222,26	R$ 5.066,71	R$ 5.573,38
15	R$ 3.588,92	R$ 4.306,71	R$ 5.168,05	R$ 5.684,85
16	R$ 3.660,70	R$ 4.392,84	R$ 5.271,41	R$ 5.798,55
17	R$ 3.733,91	R$ 4.480,70	R$ 5.376,84	R$ 5.914,52
18	R$ 3.808,59	R$ 4.570,31	R$ 5.484,37	R$ 6.032,81
19	R$ 3.884,76	R$ 4.661,72	R$ 5.594,06	R$ 6.153,47
20	R$ 3.962,46	R$ 4.754,95	R$ 5.705,94	R$ 6.276,54
21	R$ 4.041,71	R$ 4.850,05	R$ 5.820,06	R$ 6.402,07
22	R$ 4.122,54	R$ 4.947,05	R$ 5.936,46	R$ 6.530,11
23	R$ 4.204,99	R$ 5.045,99	R$ 6.055,19	R$ 6.660,71
24	R$ 4.289,09	R$ 5.146,91	R$ 6.176,29	R$ 6.793,92
25	R$ 4.374,88	R$ 5.249,85	R$ 6.299,82	R$ 6.929,80
26	R$ 4.462,37	R$ 5.354,85	R$ 6.425,82	R$ 7.068,40
27	R$ 4.551,62	R$ 5.461,94	R$ 6.554,33	R$ 7.209,77
28	R$ 4.642,65	R$ 5.571,18	R$ 6.685,42	R$ 7.353,96
29	R$ 4.735,51	R$ 5.682,61	R$ 6.819,13	R$ 7.501,04
30	R$ 4.830,22	R$ 5.796,26	R$ 6.955,51	R$ 7.651,06
31	R$ 4.926,82	R$ 5.912,18	R$ 7.094,62	R$ 7.804,08
32	R$ 5.025,36	R$ 6.030,43	R$ 7.236,51	R$ 7.960,16
33	R$ 5.125,86	R$ 6.151,04	R$ 7.381,24	R$ 8.119,37
34	R$ 5.228,38	R$ 6.274,06	R$ 7.528,87	R$ 8.281,76
35	R$ 5.332,95	R$ 6.399,54	R$ 7.679,45	R$ 8.447,39

ANEXO IX - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO SUPLEMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - 2026

Padrão	Padrão A (Fundamental)
0	R$ 1.918,36
1	R$ 1.956,73
2	R$ 1.995,86
3	R$ 2.035,78
4	R$ 2.076,50
5	R$ 2.118,03
6	R$ 2.160,39
7	R$ 2.203,60
8	R$ 2.247,67
9	R$ 2.292,62
10	R$ 2.338,47
11	R$ 2.385,24
12	R$ 2.432,95
13	R$ 2.481,61
14	R$ 2.531,24
15	R$ 2.581,86
16	R$ 2.633,50
17	R$ 2.686,17
18	R$ 2.739,89
19	R$ 2.794,69
20	R$ 2.850,59
21	R$ 2.907,60
22	R$ 2.965,75
23	R$ 3.025,06
24	R$ 3.085,57
25	R$ 3.147,28
26	R$ 3.210,22
27	R$ 3.274,43
28	R$ 3.339,91
29	R$ 3.406,71
30	R$ 3.474,85
31	R$ 3.544,34
32	R$ 3.615,23
33	R$ 3.687,54
34	R$ 3.761,29
35	R$ 3.836,51

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Educação

Rubian Mara de Paula

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 11707/2026, 14 DE MAIO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.585/2026 que nomeou o servidor Daniel Rojas da Silva, matrícula 9582921009, para exercer a função de Secretário Escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Felipe Zellner da Silva.	14/05/2026
PORTARIA Nº 11706/2026, 12 DE MAIO DE 2026	Designar a servidora Karina Priscila Treska Teixeira, matrícula 992016, para exercer a função de Secretária Escolar no Setor de Documentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação.	12/05/2026
PORTARIA Nº 11704/2026, 30 DE ABRIL DE 2026	Nomear a professora Ana Caroline do Nascimento Rodrigues Valença para exercer a função de Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e instituir gratificação conforme previsto na Lei Municipal nº 1192/2012.	30/04/2026
DECRETO Nº 14327/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	DECRETO N° 14327/2026	05/01/2026
PORTARIA Nº 11545/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026	Revogar a Portaria nº 10.991/2023 que nomeou a professora Janicléia Aparecida dos Santos Pinheiro, matrículas 463021 e 516751, para atuar como Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Clodomira da Luz Saldanha.	05/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2676/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Piraquara e dos Conselheiros Tutelares.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2610/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI Nº 1 192/2012 E MODIFICA AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES E VICE - DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS, CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CENTROS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	31/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025	"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA	16/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2560/2025, 26 DE MARÇO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2555/2025, 12 DE MARÇO DE 2025	ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECIFICA	12/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2079/2020, 19 DE AGOSTO DE 2020	Altera o Anexo I da Lei nº 2.025, de 26 de março de 2020, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à revisão salarial dos profissionais do magistério público municipal.	19/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1698/2017, 16 DE DEZEMBRO DE 2016	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 7 E 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E N. 08 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/12/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1563/2016, 30 DE DEZEMBRO DE 2015	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/12/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1469/2015, 22 DE MAIO DE 2015	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/05/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 1366/2014, 24 DE JUNHO DE 2014	DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.	24/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara.	20/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal.	20/05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2026 - SMC, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a utilização, gestão e atualização do site institucional da Prefeitura Municipal de Piraquara.	20/05/2026
PORTARIA Nº 11709/2026, 19 DE MAIO DE 2026	Designar, em conformidade com o Decreto n.º 13.998/2025, os servidores estáveis, José Diego Romano e Ana Caroline do Nascimento Valença para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, a fim de apurar possível inassiduidade habitual atribuída a servidora J.M.S.C.	19/05/2026
PORTARIA Nº 11707/2026, 14 DE MAIO DE 2026	Revogar a Portaria nº 11.585/2026 que nomeou o servidor Daniel Rojas da Silva, matrícula 9582921009, para exercer a função de Secretário Escolar no Centro Municipal de Educação Infantil Felipe Zellner da Silva.	14/05/2026
DECRETO Nº 14263/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025	DECRETO N° 14263/2025	28/11/2025
DECRETO Nº 14250/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA	24/11/2025
DECRETO Nº 14190/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025	DECRETO N° 14190/2025	29/10/2025
DECRETO Nº 14182/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA	24/10/2025
DECRETO Nº 14079/2025, 18 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA	18/09/2025

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LEI Nº 2.675/2026

ANEXO - I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.675/2026

ANEXO V - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017 GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE EDUCACIONAL I - 2026

ANEXO VI - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017 GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE EDUCACIONAL II - 2026

ANEXO VII - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017 GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLAR; AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR; AGENTE EDUCACIONAL E MOTORISTA DE ESCOLARES - 2026

ANEXO VIII - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017 GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - 2026

ANEXO IX - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017 GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO SUPLEMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - 2026

ANEXO V - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE EDUCACIONAL I - 2026

ANEXO VI - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - AGENTE EDUCACIONAL II - 2026

ANEXO VII - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ASSISTENTE OPERACIONAL ESCOLAR; AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR; AGENTE EDUCACIONAL E MOTORISTA DE ESCOLARES - 2026

ANEXO VIII - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PROVISÃO TEMPORÁRIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - 2026

ANEXO IX - DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2017
GRADE DE VENCIMENTO DO QUADRO SUPLEMENTAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO - 2026