Altera o Anexo I da Lei nº 2.025, de 26 de março de 2020, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à revisão salarial dos profissionais do magistério público municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 2.025, de 26 de março de 2020, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2020. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antônio Alceu Zielonka, 19 de agosto de 2020. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal Tabela de Vencimento do Quadro do Magistério - MAIO 2020
0 1 2 3
5
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8
10
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13
14
1.443,25 1.531,58 1.562,21 1.593,45 1.625,32 1.657,83 1.690,98 1.724,80 1.759,30 1.794,49 1.830,38 1.866,98
2.164,87 2.297,36 2.343,31 2.390,17 2.437,98 2.486,74 2.536,47 2.587,20 2.638,94 2.691,72 2.745,56 2.800,47
2.489,60 2.641,96 2.694,80 2.748,70 2.803,67 2.859,75 2.916,94 2.975,28 3.034,79 3.095,48 3.157,39 3.220,54
2.987,52 3.170,36 3.233,76 3.298,44 3.364,41 3.431,70 3.500,33 3.570,34 3.641,74 3.714,58 3.788,87 3.864,65
CARLA JULIANE DOS SANTOS VILAR Secretária Municipal De Educação
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEIS Nº 2699/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Piraquara, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a Proposta Curricular Municipal de Piraquara, e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| DECRETO Nº 14957/2026, 13 DE AGOSTO DE 2026 | Concessão de Licença Parcial para Estudo à servidora Simone do Rocio Baptista Salgueiro Rusycki, ocupante do cargo de cargo de Professora III Especialização, para liberação de 8 (oito) horas semanais na matrícula nº 618911 e 4 (quatro) horas semanais na matrícula nº 564561, no período compreendido entre 13/08/2026 a 31/03/2027, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 13/08/2026 |
| DECRETO Nº 14926/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Concessão de Licença Maternidade à servidora Niara Kurtem, ocupante do cargo de Professora I Magistério, matrícula funcional nº 9582921598, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 14925/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | A concessão de Licença Parcial para Estudo ao servidor MARLON BOGANIKA, ocupante do cargo de cargo de Professor III Especialização, para liberação de 8 (quatro) horas semanais na matrícula nº 992906, no período compreendido entre 07/08/2026 a 31/03/2027, lotado na Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao disposto no art. 27, da Lei Municipal nº 1192/2012, regulamentada pelo Decreto nº 13.735/2025. | 07/08/2026 |
| DECRETO Nº 14924/2026, 07 DE AGOSTO DE 2026 | Concessão de Licença Integral para Estudo no período compreendido entre 10/08/2026 a 31/03/2027 a servidora Daniele Pereira Meira Cordeiro, ocupante do cargo de Professora IV Mestrado Doutorado, matricula funcional nº 619131, lotada na Secretaria Municipal de Educação. | 07/08/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| PORTARIA Nº 11702/2026, 28 DE ABRIL DE 2026 | Revogar a Portaria nº 11.444/2025 que nomeou a professora Daiane Afonso Gandin Magalhães, matrículas 997639 e 992185, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza. | 28/04/2026 |
| PORTARIA Nº 11547/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 10.990/2023 que nomeou a professora Jocemara Aline dos Santos Gonçalves, matrículas 620301 e 715951, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Marilda Cordeiro Salgueiro. | 05/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11546/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 11.102/2023 que nomeou a professora Joana Aparecida dos Santos, matrículas 997613 e 992485, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Heinrich de Souza. | 05/01/2026 |
| PORTARIA Nº 11540/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026 | Revogar a Portaria nº 10.995/2023 que nomeou a professora Gabriele Rodrigues da Silva, matrículas 760231 e 992176, para atuar como Coordenadora Pedagógica da Escola Rural Municipal Marilda Cordeiro Salgueiro. | 05/01/2026 |
| DECRETO Nº 14919/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026 | A exoneração a pedido da servidora temporária Gabriela Fernandes Soares dos Santos, do cargo de Professor (20horas) - PSS. | 05/08/2026 |
| DECRETO Nº 14918/2026, 05 DE AGOSTO DE 2026 | Exoneração a pedido da servidora temporária Camile Dias de Andrades, do cargo de Professor (20horas) - PSS. | 05/08/2026 |
| DECRETO Nº 14818/2026, 07 DE JULHO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 07/07/2026 |
| DECRETO Nº 14804/2026, 01 DE JULHO DE 2026 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 338/2022 e com homologação através do Edital nº 630/2022, cumprindo as exigências legais. | 01/07/2026 |
| DECRETO Nº 14671/2026, 08 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 08/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2675/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Quadro da Educação Escolar Pública do Município de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1698/2017, 16 DE DEZEMBRO DE 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 7 E 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E N. 08 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1563/2016, 30 DE DEZEMBRO DE 2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 11, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1469/2015, 22 DE MAIO DE 2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1366/2014, 24 DE JUNHO DE 2014 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. | 24/06/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2677/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Piraquara. | 20/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2674/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a aplicação do piso salarial 2026 dos profissionais do magistério público municipal. | 20/05/2026 |
| DECRETO Nº 14305/2025, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 69 000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS) | 16/12/2025 |
| DECRETO Nº 13810/2025, 30 DE JUNHO DE 2025 | DECRETO N° 13810/2025 | 30/06/2025 |
| DECRETO Nº 13737/2025, 03 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CLASSE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 03/06/2025 |