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LEI Nº 2 555/2025

Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Lei nº 1212/2012, conforme especifica A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Altera o quadro geral de servidores de carreira do Poder Legislativo, recriando o cargo de Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo com 1 (uma) vaga, acrescentando 1 (uma) vaga de técnico de informática e 2 (duas) vagas de auxiliar administrativo, alterando o número de vagas de Analista Parlamentar função -
Procurador Jurídico para 2 (duas) vagas e Técnico Administrativo Parlamentar para 3 (três) vagas

Art 2º Altera o quadro do

Art 5º,
§ 4º da lei nº 1212/2012 com os valores atualizados por reposições concedidas ao longo dos últimos anos, que passará a vigorar com a seguinte redação: Cargos Funções Valores em Reais Contador R$ 5 953,76
Analista Parlamentar
Procurador Jurídico R$ 4 209,73 Analista Legislativo R$ 4 811,12 Técnico Administrativo Parlamentar R$ 3 267,55 Técnico Parlamentar Técnico de Suporte em Informática R$ 2 405,56 Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo R$ 2 405,56 Auxiliar Administrativo R$ 1 904,40 Auxiliar Parlamentar Recepcionista R$ 1 904,40 Agente de Manutenção Geral R$ 1 904,40

Art 3º Altera o quadro do

Art 7º da lei nº 1212/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação: Cargos Funções Carga Horária Semanal Contador 40 (quarenta) horas
Analista Parlamentar
Procurador Jurídico 20 (vinte) horas Analista Legislativo 40 (quarenta) horas Técnico Administrativo Parlamentar 40 (quarenta) horas Técnico Parlamentar Técnico de Suporte em Informática 40 (quarenta) horas Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo 40 (quarenta) horas Auxiliar Administrativo 40 (quarenta) horas Auxiliar Parlamentar Recepcionista 40 (quarenta) horas Agente de Manutenção Geral 40 (quarenta) horas

Art 4º Altera o quadro do Anexo I da lei nº 1212/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação: Cargos Número de Cargos Funções Número de Vagas Contador 01 (um) Analista Parlamentar 05 (cinco)
Procurador Jurídico 02 (dois) Analista Legislativo 02 (dois) Técnico Administrativo Parlamentar 03 (três) Técnico Parlamentar 06 (seis) Técnico de Suporte em Informática 02 (dois) Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo 01 (um) Auxiliar Administrativo 06 (seis) Auxiliar Parlamentar 10 (dez) Recepcionista 01 (um) Agente de Manutenção Geral 03 (três)
Total 21 (vinte e um)
Total 21 (vinte e um)

Art 5º Acrescenta o Cargo: Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo, Carreira: Profissional de Nível médio, Função: Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo no Anexo II da lei nº 1212/2012 com a seguinte redação: Cargo: Técnico Parlamentar Carreira: Profissional de Nível Médio Função: Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo Sumário das Atribuições: Instalar e operar equipamentos de áudio e vídeo em eventos realizados pela Casa Legislativa Tarefas Típicas:
I - Desenvolver trabalhos de natureza técnica na área de áudio e vídeo, visando o atendimento das necessidades dos usuários da instituição, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange;
II - Planejar, administrar dados, banco de dados em ambiente de redes que sejam necessários para a operacionalização de áudio e vídeo;
III - Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações de áudio e vídeo;
IV - Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico e à estrutura física dos equipamentos de áudio e vídeo;
V - Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais;
VI - Manter o sistema de som da Câmara Municipal;
VII - Operacionalizar e manter o registro das gravações de áudio das sessões plenárias da Câmara Municipal;
VIII - Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho;
IX - Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
X - Criar, e editar vídeos;
XI - Operacionalizar o sistema de transmissão ao vivo das sessões e eventos realizados pela Câmara;
XII - Operacionalizar a mesa de som durante as sessões e eventos;
XIII - Outras atividades típicas inerentes à função Requisitos: Escolaridade: Ensino Médio Completo; conhecimento em informática básica e experiência mínima em áudio e vídeo de 1 (um) ano

Art 6º Revoga-se 01 (uma) vaga do cargo de
Procurador Jurídico, passando a vigorar 02 (dois) número de vagas

Art 7º Revoga-se 01 (uma) Técnico Administrativo Parlamentar, passando a vigorar 03 (três) número de vagas

Art 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 12 de março de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal