Altera, acrescenta e revoga dispositivos a Lei nº 1212/2012, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o quadro geral de servidores de carreira do Poder Legislativo, recriando o cargo de Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo com 1 (uma) vaga, acrescentando 1 (uma) vaga de técnico de informática e 2 (duas) vagas de auxiliar administrativo, alterando o número de vagas de Analista Parlamentar função - Procurador Jurídico para 2 (duas) vagas e Técnico Administrativo Parlamentar para 3 (três) vagas.
Art. 2º - Altera o quadro do Art. 5º, § 4º da lei nº 1212/2012 com os valores atualizados por reposições concedidas ao longo dos últimos anos, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Cargos Analista Parlamentar
Técnico Parlamentar
Auxiliar Parlamentar
Funções
Valores em Reais
Contador
R$ 5.953,76
Procurador Jurídico
R$ 4.209,73
Analista Legislativo
R$ 4.811,12
Técnico Administrativo Parlamentar
R$ 3.267,55
Técnico de Suporte em Informática
R$ 2.405,56
Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo
R$ 2.405,56
Auxiliar Administrativo
R$ 1.904,40
Recepcionista
R$ 1.904,40
Agente de Manutenção Geral
R$ 1.904,40
Art. 3º - Altera o quadro do Art. 7º da lei nº 1212/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Cargos Analista Parlamentar
Técnico Parlamentar
Auxiliar Parlamentar
Funções
Carga Horária Semanal
Contador
40 (quarenta) horas
Procurador Jurídico
20 (vinte) horas
Analista Legislativo
40 (quarenta) horas
Técnico Administrativo Parlamentar
40 (quarenta) horas
Técnico de Suporte em Informática
40 (quarenta) horas
Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo
40 (quarenta) horas
Auxiliar Administrativo
40 (quarenta) horas
Recepcionista
40 (quarenta) horas
Agente de Manutenção Geral
40 (quarenta) horas
Art. 4º - Altera o quadro do Anexo I da lei nº 1212/2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Cargos Analista Parlamentar
Técnico Parlamentar
Auxiliar Parlamentar Total
Número de Cargos 05 (cinco)
06 (seis)
10 (dez) 21 (vinte e um)
Funções
Número de Vagas
Contador
01 (um)
Procurador Jurídico
02 (dois)
Analista Legislativo
02 (dois)
Técnico Administrativo Parlamentar
03 (três)
Técnico de Suporte em Informática
02 (dois)
Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo
01 (um)
Auxiliar Administrativo
06 (seis)
Recepcionista
01 (um)
Agente de Manutenção Geral
03 (três)
Total
21 (vinte e um)
Art. 5º - Acrescenta o Cargo: Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo, Carreira: Profissional de Nível médio, Função: Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo no Anexo II da lei nº 1212/2012 com a seguinte redação: Cargo: Técnico Parlamentar Carreira: Profissional de Nível Médio Função: Técnico de Suporte em Áudio e Vídeo Sumário das Atribuições: Instalar e operar equipamentos de áudio e vídeo em eventos realizados pela Casa Legislativa. Tarefas Típicas:
I - Desenvolver trabalhos de natureza técnica na área de áudio e vídeo, visando o atendimento das necessidades dos usuários da instituição, podendo atuar em uma ou mais especificações que essa função abrange;
II - Planejar, administrar dados, banco de dados em ambiente de redes que sejam necessários para a operacionalização de áudio e vídeo;
III - Estudar e/ou disseminar os recursos de software e hardware tanto voltados ao tratamento de informações de áudio e vídeo;
IV - Prestar suporte técnico voltado à manutenção de software básico e à estrutura física dos equipamentos de áudio e vídeo;
V - Desenvolver e implantar métodos e fluxos de trabalhos voltados à otimização das atividades operacionais;
VI - Manter o sistema de som da Câmara Municipal;
VII - Operacionalizar e manter o registro das gravações de áudio das sessões plenárias da Câmara Municipal;
VIII - Zelar pela conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos e ambiente de trabalho;
IX - Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;
X - Criar, e editar vídeos;
XI - Operacionalizar o sistema de transmissão ao vivo das sessões e eventos realizados pela Câmara;
XII - Operacionalizar a mesa de som durante as sessões e eventos;
XIII - Outras atividades típicas inerentes à função. Requisitos: Escolaridade: Ensino Médio Completo; conhecimento em informática básica e experiência mínima em áudio e vídeo de 1 (um) ano.
Art. 6º - Revoga-se 01 (uma) vaga do cargo de Procurador Jurídico, passando a vigorar 02 (dois) número de vagas.
Art. 7º - Revoga-se 01 (uma) Técnico Administrativo Parlamentar, passando a vigorar 03 (três) número de vagas.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 12 de março de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
(Revogado pelo(a) Lei Ordinária nº 2556/2025)
