DECRETO N° 14.870/2026
Concede progressão por Titulação e altera a redação do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.163/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal nº 6.328/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal n° 8.929/2021, Decreto Municipal nº 9.354/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal n° 13.142/2025 e Decreto Municipal nº 14.807/2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando o equívoco na elevação de nível do servidor abaixo nominado, realizada por meio do Edital 040/2015, Decreto Municipal nº 5.163/2016, Edital 229/2016, Decreto Municipal n° 6.328/2017, Decreto Municipal nº 7.181/2019, Decreto Municipal n° 8.929/2021, Decreto Municipal n° 9.354/2021, Decreto Municipal nº 10.731/2023, Decreto Municipal nº 13.142/2025 e Decreto Municipal nº 14.807/2026:
Considerando o princípio da autotutela, o qual confere à Administração Pública o poder de revisar seus próprios atos quando eivados de vícios,
DECREТА:
Art. 1° Fica excluído da elevação de nível descrita no Edital 040/2015, o servidor abaixo nominado:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA SERVIDOR(A) CARGO NÍVEL A CONTAR DE:
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção 03 01/01/2015
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2015.
Art. 2° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 5163/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
FUNÇÃO NOME NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
Agente de Manutenção MARCOS LUIZ DE LIMA 02 03
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal n° 5163/2016, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/08/2016.
Art. 3° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no Edital nº 229/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção NE1-03 NE1-04
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do Edital nº 229/2016, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2017.
Art. 4° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 6328/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO CLASSE NÍVEL A CONTAR DE:
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção 1 05 01/07/2017
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 6328/2017, em relação ao referido servidor, qual seja a partir 01/07/2017.
Art. 5° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 7181/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção NE1-05 NE1-06
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal n° 7181/2019, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2019.
Art. 6° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 8929/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção NE1-06 NE1-07
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 8929/2021, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2021.
Art. 7° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 9354/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção 07 08
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais po
Decreto Municipal nº 9354/2021, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/06/2021.
Art. 8° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 10731/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção NE1-08 NE1-09
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 10731/2023, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2023.
Art. 9° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 13142/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção 09 10
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal nº 13142/2025, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/01/2025.
Art. 10° Altera o nível de elevação do servidor abaixo nominado, descrito no
Decreto Municipal nº 14807/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA NOME FUNÇÃO NÍVEL ANTERIOR NÍVEL ATUAL
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção 10 11
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais do
Decreto Municipal n° 9354/2021, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/06/2026.
Art. 11° O servidor abaixo nominado, terá seu nível alterado, conforme progressão por Titulação:
"Art. 1°
"CARREIRA NÍVEL ELEMENTAR"
(...)
MATRÍCULA SERVIDOR FUNÇÃO NÍVEL A CONTAR DE:
691751 MARCOS LUIZ DE LIMA Agente de Manutenção 12 01/06/2026
Parágrafo único. Os efeitos da presente alteração retroagirão à data dos efeitos legais, em relação ao referido servidor, qual seja a partir de 01/06/2026.
Art. 12° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos nos termos dos parágrafos únicos dos artigos 1°, 2°, 3º,4°,5°,6°,7°,8°,9°,10° e 11º do presente.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 17 de julho de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
