DECRETO Nº 14.283/2025
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, no valor de R$ 1.532.500,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.550 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 1.532.500,00 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.001 - Gabinete do Secretário - SMFI 08.001.04.123.0002.2009 - Coordenação da Administração Financeira
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
122
1000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
30.000,00
3.3.90.46.00.00
134
1000
Auxilio alimentação
2.000,00
Total
32.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.001 - Gabinete do Secretário 09.001.23.691.0011.2010 - Coordenação das atividades da Indústria e Comércio do Gabinete da SMDE
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
140
1000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
85.000,00
3.3.90.39.00.00
150
1000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
15.000,00
Total
100.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 11.001.10.122.0007.2022 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.72.39.00.00
277
303
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
16.000,00
Total
11.001.10.301.0007.2023 - Promover Ações de Atenção Básica.
16.000,00
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.48.00.00
311
494
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500,00
Total
500,00
11.001.10.302.0007.2024 - Ações de Média e Alta Complexidade
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.36.00.00
325
494
Outros serviços de terceiros - pessoa física
30.000,00
Total
30.000,00
11.001.10.303.0007.2064 - Ações de Assistência Farmacêutica
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
330
303
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
70.000,00
Total
70.000,00
11.001.10.304.0007.2025 - Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
342
510
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
20.000,00
Total
20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13.003.08.244.0006.2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.91.13.00.00
417
1000
Contribuições patronais
33.000,00
3.3.90.46.00.00
419
1000
Auxilio alimentação
36.000,00
Total
69.000,00
13.003.08.244.0006.2037 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.93.00.00
429
1000
Indenizações e restituições
5.000,00
Total
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
5.000,00
14.001 - Coordenação e Adm das Atividades da SMCIR 14.001.13.392.0005.2.038 - Manutenção das Atividades de Cultura
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.36.00.00
462
1000
Outros serviços de terceiros - pessoa física
20.000,00
Total
20.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2042 - Administração e Coordenação Geral - SMIN
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
494
1000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
1.085.000,00
3.1.91.13.00.00
498
1000
Contribuições patronais
65.000,00
Total
1.150.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.001 - Coordenação de Desenvolvimento Urbano 18.001.15.452.0008.2027 - Coordenação, Administração e Gestão
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.91.13.00.00
548
1000
Contribuições patronais
20.000,00
Total
20.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 08.001 - Gabinete do Secretário - SMFI 08.001.04.123.0002.2009 - Coordenação da Administração Financeira
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.39.00.00
132
1000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
32.000,00
Total
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 - Divisão de Agricultura 09.002.20.605.0011.2070 - Coordenar e manter o Armazém da Família
32.000,00
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
176
1000
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
100.000,00
Total
100.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11.001 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 11.001.10.122.0007.2022 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Total
Valor 16.000,00
11.001.10.301.0007.2023 - Promover Ações de Atenção Básica
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.36.00.00
283
494
Outros serviços de terceiros - pessoa física
30.000,00
3.3.90.32.00.00
304
494
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
500,00
Total
30.500,00
11.001.10.303.0007.2064 - Ações de Assistência Farmacêutica
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.13.00.00
331
303
Contribuições patronais
69.000,00
3.3.90.46.00.00
364
303
Auxilio Alimentação
1.000,00
Total
70.000,00
11.001.10.304.0007.2025 - Promover Ações de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.91.13.00.00
346
510
Contribuições patronais
20.000,00
Total
20.000,00
13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13.003.08.244.0006.2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.13.00.00
414
1000
Contribuições patronais
33.000,00
Total
33.000,00
13.003.08.244.0006.2037 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica
Despesa Fonte Descrição
Valor
3.3.90.40.00.00
427
5.000,00
1000
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
Total
5.000,00
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL 14.001 - Coordenação e Adm das Atividades da SMCIR 14.001.13.392.0005.2.038 - Manutenção das Atividades de Cultura
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.36.00.00
463
1000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
20.000,00
Total
20.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2046 - Pavimentação de vias
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.39.00.00
523
1000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
450.000,00
3.3.90.30.00.00
522
1000
Material de consumo
600.000,00
3.1.91.13.00.00
498
1000
Contribuições patronais
100.000,00
Total
1.150.000,00
18.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 18.001 - Coordenação de Desenvolvimento Urbano 18.001.15.452.0008.2027 - Coordenação, Administração e Gestão
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.13.00.00
545
1000
Contribuições patronais
20.000,00
3.3.90.33.00.00
550
1000
Passagens e despesas com locomoção
1.000,00
4.4.90.52.00.00
563
1000
Equipamentos e material permanente
15.000,00
Total
36.000,00
18.001.15.452.0008.2027 - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.39.00.00
564
1000
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
10.000,00
4.4.90.52.00.00
565
1000
Equipamentos e material permanente
5.000,00
Total
20.000,00
Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.502 de 20/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e nº 2.240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
