Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho.

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Atualizado em: 24/09/2026 às 10h54

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DECRETO Nº 15047/2026, 23 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 23/09/2026

Assunto(s): Cancelamento de Empenho

Em vigor

DECRETO Nº 15.047/2026

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Decreto Municipal nº 13.958/2025:

DECRETA:

Art. 1º Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados.

Empenho	Fonte	Valor a Processar	Valor Processado
11159/2025	33350	36.088,47	0,00
13663/2025	350	4.975,83	0,00
11817/2025	33493	3.177,99	0,00
12270/2025	494	9.001,00	0,00
12272/2025	493	35.569,09	0,00
12273/2025	493	56.470,00	0,00
12277/2025	510	785,20	0,00
12638/2025	493	365,55	0,00
13611/2025	350	636,81	0,00
13612/2025	33350	106,57	0,00
13668/2025	350	291,66	0,00

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2025.

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 23 de setembro de 2026.

Marcus Maurício De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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