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DECRETO Nº 13827/2025, 04 DE JULHO DE 2025
Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Decretos, Finanças

DECRETO Nº 13.827/2025

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados.

Empenho

Fonte

Valor a Processar

Valor Processado

8759/2024

1000

299,41

0,00

12592/2024

1000

608,95

0,00

13144/2024

1000

289,86

0,00

795/2024

1000

408,05

0,00

780/2024

1000

15.373,76

0,00

10960/2024

1000

51.954,64

0,00

7569/2024

1000

1.508,49

0,00

14106/2024

1000

32.590,00

0,00

3669/2024

1000

27.674,37

0,00

11842/2024

1000

565,73

0,00

5771/2024

1000

78,89

0,00

6280/2024

1000

38.556,48

0,00

8350/2024

1000

946,07

0,00

13411/2024

1000

4.719,94

0,00

7379/2024

1000

2.700,00

0,00

14029/2024

1000

16.983,00

0,00

8762/2024

1000

2.380,39

0,00

825/2024

102

1.889,00

0,00

13460/2024

31102

42.375,08

0,00

3230/2024

33107

5.600,00

0,00

4720/2024

103

41,60

0,00

13538/2024

31107

9.079,50

0,00

13919/2024

104

0,07

0,00

12259/2024

33107

125,86

0,00

892/2024

102

405,00

0,00

8714/2024

33107

294,11

0,00

907/2024

107

5.400,00

0,00

4839/2024

104

250,90

0,00

989/2024

107

5.884,24

0,00

5244/2023

107

215,04

0,00

4883/2024

104

128,71

0,00

8729/2024

107

1.312,47

0,00

3511/2024

107

228,00

0,00

10215/2023

33107

15.470,00

0,00

5291/2023

107

172,80

0,00

7622/2024

104

360,80

0,00

11072/2024

102

50.915,00

0,00

11074/2024

104

405,00

0,00

11073/2024

104

14.279,09

0,00

7649/2024

107

5.627,52

0,00

14116/2024

31107

9.442,62

0,00

14117/2024

31107

303,62

0,00

14322/2024

104

0,00

0,19

1027/2024

102

9,40

0,00

5011/2024

102

45.110,75

0,00

5014/2024

102

25.991,73

0,00

5051/2024

104

541,00

0,00

6286/2024

107

1.575,37

1.660,91

10043/2024

107

90,00

0,00

12422/2024

104

0,01

0,00

1087/2024

107

500,00

0,00

1141/2024

102

259,45

0,00

5085/2024

104

482,83

0,00

2511/2024

102

37.875,00

0,00

3851/2024

33107

5.120,00

0,00

5201/2024

33158

4.061,55

0,00

2926/2024

107

8.644,03

0,00

8373/2018

104

0,00

160,00

2967/2024

104

1.082,00

0,00

13416/2024

31107

510,55

0,00

3184/2024

33493

1.115,40

0,00

9762/2024

33350

3.023,75

0,00

13539/2023

1000

600,00

0,00

7392/2024

303

166,70

0,00

9797/2024

494

3.021,76

0,00

9825/2024

33493

1.147,05

0,00

8674/2024

33510

4.770,00

0,00

7541/2024

31476

568,70

0,00

8732/2024

494

39,00

0,00

8745/2024

303

753,70

0,00

14047/2024

303

16.000,00

0,00

9901/2024

494

3.980,30

0,00

11067/2024

33350

11.343,75

0,00

11066/2024

303

50,00

0,00

2295/2024

303

2.516,00

0,00

8786/2024

33350

12.031,25

0,00

3596/2024

33493

3.814,13

0,00

3678/2024

494

1.294,80

0,00

12421/2024

303

5.100,00

0,00

6326/2024

303

1.955,60

0,00

15585/2024

303

1.773,63

0,00

11234/2024

33494

90,00

0,00

4487/2023

303

0,00

759,23

11830/2024

303

0,89

0,00

11835/2024

303

0,59

0,00

4353/2024

33510

167,40

0,00

7080/2024

33965

20.055,37

0,00

7081/2024

33476

9.038,10

0,00

7082/2024

33303

156.359,80

0,00

7901/2024

33510

78,89

0,00

7096/2024

33510

16.564,23

0,00

10666/2024

494

184,00

0,00

13115/2024

494

2,40

0,00

11894/2024

33494

16,30

0,00

11899/2024

33494

162,19

0,00

8643/2024

33519

58.394,24

0,00

6009/2024

1000

21.886,02

0,00

2105/2024

1000

6.489,12

0,00

7440/2024

33555

5.077,76

0,00

14030/2024

1000

1.572,52

0,00

8697/2024

520

7.096,40

0,00

9900/2024

1000

3.948,64

0,00

8754/2024

1000

3.478,11

0,00

9967/2024

1000

710,01

0,00

6222/2024

33555

48.238,72

0,00

1019/2024

520

1.011,10

0,00

11154/2024

1000

35,00

0,00

12497/2024

1000

556,25

0,00

11333/2024

1000

479,60

0,00

11237/2024

520

263,00

0,00

12612/2024

1000

103,30

0,00

12611/2024

1000

758,00

0,00

12613/2024

1000

202,00

0,00

12606/2024

1000

671,50

0,00

7366/2024

1000

10.888,08

0,00

13492/2024

934

76,30

0,00

10083/2023

940

3.162,00

0,00

885/2024

1000

3.731,77

0,00

10982/2024

33940

731,27

0,00

3414/2024

33941

73,92

0,00

3415/2024

934

255,93

0,00

3423/2024

940

793,15

0,00

3479/2024

1000

908,71

0,00

11035/2024

1000

12.000,00

0,00

11046/2024

807

8.420,52

0,00

11061/2024

1000

195,23

0,00

3637/2024

33940

603,00

0,00

11130/2024

33940

1.271,77

0,00

3711/2024

941

233,28

0,00

2503/2024

1000

8.694,91

0,00

1220/2024

33941

2,50

0,00

626/2024

940

19,80

0,00

628/2024

940

1.530,76

0,00

7577/2020

941

0,00

0,40

13092/2024

1000

3.000,00

0,00

5974/2024

1000

0,00

1.067,52

4606/2024

940

6.946,00

0,00

4608/2024

940

4.860,00

0,00

4617/2024

940

240,00

0,00

4623/2024

940

586,00

0,00

9702/2022

31841

0,00

0,02

12242/2024

1000

400,00

0,00

4894/2024

1000

157,78

0,00

7728/2024

1000

2.342,31

0,00

8942/2024

1000

710,01

0,00

10634/2024

1000

2.720,00

0,00

11869/2024

1000

456,00

0,00

13106/2024

1000

1.494,50

0,00

13489/2024

511

1,36

0,00

13957/2024

511

129.014,60

0,00

9870/2024

511

19.992,95

0,00

8703/2024

511

29.313,14

0,00

10991/2024

311000

25.551,49

0,00

8716/2024

1000

9.321,31

0,00

11005/2024

311000

5.981,20

0,00

11054/2024

311000

2.892,00

0,00

5322/2023

680

75.875,79

0,00

8816/2024

1000

853,11

0,00

7762/2024

891

520.327,17

0,00

14667/2024

1000

581,00

0,00

10003/2024

311000

3.199,26

0,00

12453/2024

33504

36.120,00

0,00

7895/2024

681

78.430,04

0,00

12621/2024

511

22.920,29

0,00

6497/2023

31891

257.190,11

0,00

8376/2024

1000

218,68

0,00

7327/2024

681

4.343.854,28

0,00

8607/2024

1000

236,67

0,00

16885/2023

1000

0,00

100,00

12231/2024

1000

51,88

0,00

7797/2020

1000

0,00

522,04

17884/2023

31504

0,00

0,01

10181/2024

31504

477,08

0,00

15603/2024

1000

3.907,38

0,00

13417/2024

1000

111.514,66

0,00

7813/2024

1000

396,12

0,00

8909/2024

1000

634,83

0,00

Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 04 de julho de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 13041/2024, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO 20/12/2024
DECRETO Nº 12860/2024, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO 12/12/2024
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