DECRETO N° 14328/2026

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h39

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DECRETO Nº 14328/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Decretos, Licença Maternidade, Servidores Municipais

DECRETO Nº 14.328/2026.

--

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - A concessão de Licença Maternidade no período compreendido entre 19/12/2025 a 16/06/2026 à servidora Jhenifer Gonçalves Hipólito, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula funcional nº 4829226760, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 86 da Lei nº 863/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos (Redação dada pela Lei nº 927/2007).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de janeiro de 2026. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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