DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO

Legislação

Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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DECRETO Nº 13654/2025, 09 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Cancelamento de Empenho, Decretos, Despesas, Finanças

DECRETO Nº 13.654/2025

Dispõe sobre o cancelamento de saldo em empenho.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 40 da Lei Orgânica do Município de Piraquara, em cumprimento das determinações e dos prazos exigidos pela Lei nº 4.320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, DECRETA:

Art. 1º - Ficam cancelados os empenhos e saldos remanescentes dos empenhos abaixo relacionados.

Nº do Empenho

Ano

Valor

Fonte

3418

2024

166.750,50

1000

14115

2024

14.180,50

31159

11895

2024

1.694,24

107

3287

2024

1.425,36

33494

6469

2024

1.840,00

33494

7323

2024

193.047,08

681

13119

2024

154.780,95

31563

13120

2024

15.253,04

31565

Parágrafo único - A Secretaria Municipal de Finanças diligenciará no sentido de que todos os cancelamentos de empenhos e cancelamentos de saldo de empenhos considerados insubsistentes estejam concretizados até 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 09 de maio de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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