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DECRETO Nº 14 085/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, no valor de R$ 126 000,00 (cento e vinte e seis mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 550 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 126 000,00 (cento e vinte e seis mil reais) conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
02 000 - GABINETE DO PREFEITO
02 001 - Gabinete do Prefeito 02 001 04 122 0002 2 002 - Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 91 13 00 00 6 1000 Contribuições patronais R$ 10 000,00 Total R$ 10 000,00
05 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
05 001 - Gabinete do Secretário - SMC 05 001 04 131 0002 2 096 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Comunicação
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 585 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 45 000,00 3 3 90 46 00 00 637 1000 Auxílio-alimentação R$ 1 000,00 Total R$ 46 000,00
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 002 - Divisão de Agricultura 09 002 20 605 0011 2011 - Coordenação das atividades da Agricultura
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 93 00 00 188 1000 Indenizações e restituições R$ 40 000,00 Total R$ 40 000,00
13 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13 003 08 244 0006 2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 16 00 00 415 1000 Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 20 000,00 Total R$ 20 000,00
14 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL
14 001 - Coordenação e Administração das Atividades da SMCIR 14 001 13 932 0005 2 038 - Manutenção das Atividades de Cultura e Igualdade Racial
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 91 13 00 00 456 1000 Contribuições patronais R$ 10 000,00 Total R$ 10 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
06 000 - SCRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
06 001 - Gabinete do Secretário - SMPCG 06 001 04 122 0002 2 006 - Planejamento e Coordenação Geral
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 67 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 66 000,00 Total R$ 66 000,00
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 002 - Divisão de Agricultura 09 002 20 605 0011 2011 - Coordenação das atividades da Agricultura
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 165 1000 Material de consumo R$ 40 000,00 Total R$ 40 000,00
13 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13 003 08 244 0006 2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 413 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 20 000,00 Total R$ 20 000,00

Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 502 de 20/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e nº 2 240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de setembro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal