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DECRETO Nº 14.085/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.550 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 02.000 - GABINETE DO PREFEITO 02.001 - Gabinete do Prefeito 02.001.04.122.0002.2.002 - Coordenação e Administração do Gabinete do Prefeito

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.91.13.00.00

6

1000

Contribuições patronais

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 05.001 - Gabinete do Secretário - SMC 05.001.04.131.0002.2.096 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Comunicação

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00

585

1000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 45.000,00

3.3.90.46.00.00

637

1000

Auxílio-alimentação

R$ 1.000,00

Total

R$ 46.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 - Divisão de Agricultura 09.002.20.605.0011.2011 - Coordenação das atividades da Agricultura

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.93.00.00

188

1000

Indenizações e restituições

R$ 40.000,00

Total

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.003 - Fundo Municipal de Assistência Social

R$ 40.000,00

13.003.08.244.0006.2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.16.00.00

415

1000

Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$ 20.000,00

Total

R$ 20.000,00

14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL 14.001 - Coordenação e Administração das Atividades da SMCIR 14.001.13.932.0005.2.038 - Manutenção das Atividades de Cultura e Igualdade Racial

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.91.13.00.00

456

1000

Contribuições patronais

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: 06.000 - SCRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 06.001 - Gabinete do Secretário - SMPCG 06.001.04.122.0002.2.006 - Planejamento e Coordenação Geral

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00

67

1000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 66.000,00

Total

R$ 66.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 - Divisão de Agricultura 09.002.20.605.0011.2011 - Coordenação das atividades da Agricultura

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00

165

1000

Material de consumo

R$ 40.000,00

Total

R$ 40.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13.003.08.244.0006.2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.11.00.00

413

1000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 20.000,00

Total

R$ 20.000,00

Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.502 de 20/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e nº 2.240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de setembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal