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DECRETO Nº 14.188/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.550 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 168.600,00 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos reais) conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.001 - Gabinete do Secretário 09.001.23.691.0011.2010 - Coordenação das Atividades da Indústria e Comércio e do Gabinete da SMDE

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.33.00.00

147

1000

Passagens e despesas com locomoção

15.000,00

Total

15.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13.003.08.244.0006.2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.14.00.00

418

1000

Diárias - pessoal civil

10.000,00

Total

10.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2.044 - Manutenção de veículos e equipamentos rodoviários

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00

516

1000

Material de consumo

190.000,00

3.3.90.30.00.00

517

100

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100.000,00

Total

290.000,00

Art. 3º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 - Divisão de Agricultura 09.002.20.605.0011.2011 - Coordenação das Atividades da Agricultura

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

4.4.90.52.00.00

165

1000

Material de consumo

15.000,00

Total

15.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13.003.08.244.0006.2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.1.90.111.00.00

413

1000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10.000,00

Total

10.000,00

15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS 15.001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15.001.26.782.0010.2.046 - Pavimentação de vias

Rubrica

Despesa

Fonte

Descrição

Valor

3.3.90.30.00.00

523

100

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

290.000,00

Total

290.000,00

Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.502 de 20/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e nº 2.240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28 de outubro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal