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DECRETO Nº 14 188/2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, no valor de R$ 315 000,00 (trezentos e quinze mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 550 de 18 de dezembro de 2024, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 168 600,00 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos reais) conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 001 - Gabinete do Secretário 09 001 23 691 0011 2010 - Coordenação das Atividades da Indústria e Comércio e do Gabinete da SMDE
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 33 00 00 147 1000 Passagens e despesas com locomoção 15 000,00
Total 15 000,00
13 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13 003 08 244 0006 2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 14 00 00 418 1000 Diárias - pessoal civil 10 000,00
Total 10 000,00
15 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15 001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15 001 26 782 0010 2 044 - Manutenção de veículos e equipamentos rodoviários
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 516 1000 Material de consumo 190 000,00 3 3 90 30 00 00 517 100 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100 000,00
Total 290 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09 002 - Divisão de Agricultura 09 002 20 605 0011 2011 - Coordenação das Atividades da Agricultura
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 4 4 90 52 00 00 165 1000 Material de consumo 15 000,00
Total 15 000,00
13 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 003 - Fundo Municipal de Assistência Social 13 003 08 244 0006 2036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 111 00 00 413 1000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 10 000,00
Total 10 000,00
15 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
15 001 - Gabinete do Secretário - SMIN 15 001 26 782 0010 2 046 - Pavimentação de vias
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 30 00 00 523 100 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 290 000,00
Total 290 000,00

Art 4º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 502 de 20/06/2024, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e nº 2 240/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28 de outubro de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal