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LEI ORDINÁRIA Nº 1423/2014, 08 DE DEZEMBRO DE 2014
Atualizado em: 06/05/2026 às 22h11
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LEI ORDINÁRIA Nº 1423/2014, 08 DE DEZEMBRO DE 2014
Início da vigência: 01/01/2015
Assunto(s): Administração Municipal, Plano Plurianual de Invest. , PPA, Principais Diretrizes
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Vinculada
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26/01/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4415/2015
Vinculada
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16/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4455/2015
Vinculada
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18/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4456/2015
Vinculada
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18/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4457/2015
Alterada
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18/03/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1435/2015
Vinculada
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18/03/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1436/2015
Alterada
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24/03/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4462/2015
Vinculada
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31/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4470/2015
Vinculada
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31/03/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4471/2015
Alterada
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31/03/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4472/2015
Alterada
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31/03/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1443/2015
Alterada
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31/03/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1444/2015
Alterada
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31/03/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1445/2015
Vinculada
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02/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4476/2015
Alterada
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10/04/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1446/2015
Alterada
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10/04/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1447/2015
Alterada
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10/04/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1449/2015
Vinculada
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14/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4484/2015
Vinculada
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14/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4485/2015
Vinculada
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14/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4486/2015
Alterada
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14/04/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4487/2015
Vinculada
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22/04/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4492/2015
Vinculada
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05/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1458/2015
Alterada
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05/05/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1459/2015
Alterada
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05/05/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1460/2015
Alterada
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05/05/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1461/2015
Alterada
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06/05/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4507/2015
Alterada
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06/05/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4508/2015
Vinculada
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06/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4509/2015
Vinculada
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06/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4510/2015
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07/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4511/2015
Alterada
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14/05/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1464/2015
Alterada
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18/05/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4518/2015
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21/05/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4519/2015
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29/05/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1474/2015
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01/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4522/2015
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02/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4526/2015
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09/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1477/2015
Alterada
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09/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1478/2015
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10/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4532/2015
Vinculada
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10/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4533/2015
Vinculada
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15/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4541/2015
Alterada
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19/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1486/2015
Alterada
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19/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1487/2015
Alterada
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19/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1488/2015
Alterada
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19/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1489/2015
Alterada
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19/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1490/2015
Vinculada
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22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4545/2015
Vinculada
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22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4546/2015
Alterada
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22/06/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4547/2015
Vinculada
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22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4548/2015
Alterada
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22/06/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4549/2015
Vinculada
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22/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4550/2015
Vinculada
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25/06/2015
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 1492/2015
Alterada
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25/06/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1493/2015
Vinculada
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29/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4556/2015
Vinculada
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29/06/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4557/2015
Vinculada
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03/07/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4567/2015
Alterada
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06/07/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1496/2015
Vinculada
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09/07/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4570/2015
Vinculada
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13/07/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4578/2015
Vinculada
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07/08/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4601/2015
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13/08/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4606/2015
Alterada
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28/08/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1506/2015
Vinculada
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01/09/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4630/2015
Vinculada
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15/09/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4636/2015
Alterada
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30/09/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1517/2015
Alterada
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30/09/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1518/2015
Vinculada
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02/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4663/2015
Vinculada
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02/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4664/2015
Alterada
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02/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1519/2015
Alterada
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02/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1520/2015
Vinculada
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05/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4665/2015
Vinculada
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05/10/2015
Vinculada pelo(a) Decreto 4666/2015
Alterada
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08/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1522/2015
Alterada
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09/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4668/2015
Alterada
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13/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4672/2015
Alterada
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15/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1523/2015
Alterada
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19/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4683/2015
Alterada
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21/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4685/2015
Alterada
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26/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4692/2015
Alterada
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26/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1524/2015
Alterada
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26/10/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1525/2015
Alterada
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28/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4694/2015
Alterada
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28/10/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4695/2015
Alterada
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04/11/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4703/2015
Alterada
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10/11/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4716/2015
Alterada
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18/11/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4733/2015
Alterada
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26/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1530/2015
Alterada
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26/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1531/2015
Alterada
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26/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1532/2015
Alterada
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26/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1533/2015
Alterada
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27/11/2015
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1536/2015
Alterada
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07/12/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4773/2015
Alterada
VERSÃO VISUALIZADA
14/12/2015
Alterada pelo(a) Decreto 4785/2015

LEI Nº 1423/2014

ALTERA REDAÇÃO DE METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, DA LEI Nº 1392/2014, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1522/2015)

(Vide Decreto nº 4666/2015)

(Vide Decreto nº 4665/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1520/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1519/2015)

(Vide Decreto nº 4664/2015)

(Vide Decreto nº 4663/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1518/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1517/2015)

(Vide Decreto nº 4636/2015)

(Vide Decreto nº 4630/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1506/2015)

(Vide Decreto nº 4606/2015)

(Vide Decreto nº 4601/2015)

(Vide Decreto nº 4578/2015)

(Vide Decreto nº 4570/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1496/2015)

(Vide Decreto nº 4567/2015)

(Vide Decreto nº 4557/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1493/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1492/2015)

(Vide Decreto nº 4550/2015)

(Vide Decreto nº 4549/2015)

(Vide Decreto nº 4548/2015)

(Vide Decreto nº 4547/2015)

(Vide Decreto nº 4546/2015)

(Vide Decreto nº 4545/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1490/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1489/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1488/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1487/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1486/2015)

(Vide Decreto nº 4541/2015)

(Vide Decreto nº 4533/2015)

(Vide Decreto nº 4532/2015)

(Alterada pelo(a) Lei Ordinária nº 1478/2015)

(Vide Decreto nº 4526/2015)

(Vide Decreto nº 4522/2015)

(Vide Decreto nº 4541/2015)

(Vide Lei Ordinária nº 1490/2015)

(Vide Decreto nº 4545/2015)

(Vide Decreto nº 4556/2015)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - As Metas e Prioridades, parte integrante do Anexo I, da Lei 1392/2014, do Plano Plurianual 2014/2017, para o exercício de 2015, cujas ações estão elencadas no Anexo I, desta lei, passam a vigorar de acordo com a redação constante do Anexo II, da presente Lei. (Vide Lei Ordinária nº 1522/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1520/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1519/2015) (Vide Decreto nº 4664/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1518/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1517/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1506/2015) (Vide Decreto nº 4601/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1489/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1488/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1487/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1486/2015) (Vide Decreto nº 4533/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1478/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1459/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1460/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1461/2015) (Vide Decreto nº 4508/2015) (Vide Decreto nº 4518/2015) (Vide Decreto nº 4519/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1474/2015) (Vide Decreto nº 4522/2015) (Vide Decreto nº 4532/2015) (Vide Decreto nº 4541/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1490/2015) (Vide Decreto nº 4545/2015) (Vide Decreto nº 4547/2015) (Vide Decreto nº 4549/2015) (Vide Decreto nº 4550/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1493/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1496/2015) (Vide Decreto nº 4570/2015) (Vide Decreto nº 4578/2015) (Vide Decreto nº 4606/2015) (Vide Decreto nº 4630/2015) (Vide Decreto nº 4636/2015) (Vide Decreto nº 4663/2015) (Vide Decreto nº 4665/2015) (Vide Decreto nº 4666/2015) (Vide Decreto nº 4668/2015) (Vide Decreto nº 4672/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1525/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1530/2015) (Vide Lei Ordinária nº 1533/2015)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 08 de dezembro de 2014. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 1423/2014, 08 DE DEZEMBRO DE 2014
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