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DECRETO Nº 4546/2015

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 3 039 578,27 (TRÊS MILHÕES, TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1 487/2015 de 19 de junho de 2015, DECRETA:

Art 1º Fica aberto, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43,
§ 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor R$ 3 039 578,27 (Três milhões, trinta e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elementos de Despesa abaixo especificados: 1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1002 - Divisão do Ensino Fundamental 1002 1236100032

016 - Manutenção do Ensino Fundamental
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
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|3 3 90 33 00| 047| 33119|Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 931,67|
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|3 3 90 33 00| 047| 33120|Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 13 396,58|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 51 00| 196| 33107|Obras e Instalações | R$ 60 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 51 00| 196| 33128|Obras e Instalações | R$ 104 369,11|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 51 00| 196| 33137|Obras e Instalações | R$ 39 848,32|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 51 00| 054| 33144|Obras e Instalações | R$ 210 978,44|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 52 00| 064| 33131|Equipamentos e Material Permanente | R$ 93 357,23|
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| | | |Total | R$ 522 881,35|
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1003 - Divisão da Educação Infantil
1003 1236500031
003 - Construção, Ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
|============|======|======|===================================|=================|
|4 4 90 51 00| 044| 33107|Obras e Instalações | R$ 126 277,94|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
| | | |Total | R$ 126 277,94|
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1003 1236500032
017 - Manutenção da Educação Infantil
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
|============|======|======|===================================|=================|
|3 1 90 11 00| 065| 33132|Vencimentos e Vantagens Fixas - P| R$ 152 000,00|
| | | |Civil | |
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 90 13 00| 065| 33132|Obrigações Patronais | R$ 10 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 90 16 00| 065| 33132|Outras Despesas Variáveis - P Civil| R$ 3 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 90 94 00| 065| 33132|Indenizações e Restituições| R$ 5 000,00|
| | | |Trabalhistas | |
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 91 13 00| 065| 33132|Obrigações Patronais | R$ 30 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 3 90 30 00| 064| 33125|Material de Consumo | R$ 842,36|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 3 90 30 00| 064| 33132|Material de Consumo | R$ 120 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 3 90 30 00| 064| 33133|Material de Consumo | R$ 172 391,47|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 52 00| 064| 33131|Equipamentos e Material Permanente | R$ 65 520,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 52 00| 064| 33132|Equipamentos e Material Permanente | R$ 308 506,92|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4 4 90 52 00| 064| 33133|Equipamentos e Material Permanente | R$ 250 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
| | | |Total | R$ 1 117 260,75|
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1004 - Divisão do FUNDEB
1004 1236100032
018 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
|============|======|======|===================================|=================|
|3 1 90 11 00| 065| 33101|Vencimentos e Vantagens Fixas - P| R$ 1 100 000,00|
| | | |Civil | |
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 90 13 00| 065| 33101|Obrigações Patronais | R$ 15 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 90 16 00| 065| 33101|Outras Despesas Variáveis - P Civil| R$ 10 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 90 94 00| 065| 33101|Indenizações e Restituições| R$ 5 158,23|
| | | |Trabalhistas | |
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3 1 91 13 00| 065| 33101|Obrigações Patronais | R$ 143 000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
| | | |Total | R$ 1 273 158,23|
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Art 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos
provenientes do superávit financeiro do exercício de 2014
Art 4º O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 16, § 1ª da Lei Municipal nº 1 426,
de 16 de dezembro de 2014
Art 5º Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1401/2014 e 1451/2015 das Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2015 e nºs 1392/2014, 1423/2014 e 1450/
2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores
iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º,
inciso I da Constituição Federal
Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu
Zielonka, em 22 de junho de 2015 MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal