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DECRETO Nº 10 058/2022

Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 6 350 000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais)

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2 254 de 30 de março de 2022, DECRETA:

Art 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43,
§ 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4 320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 6 350 000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais), conforme especificado neste Decreto

Art 2º A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados:
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 001 - Gabinete do Secretário - SMED 10 001 12 361 0003 2 013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED Rubrica Fonte Descrição Valor 3 1 90 16 00 00 104 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 50 000,00 Total R$ 50 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 004 - Divisão do FUNDEB 10 004 12 361 0003 2 018 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 33 00 00 102 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1 300 000,00 3 3 90 39 00 00 102 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1 500 000,00 3 3 90 40 00 00 102 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 800 000,00 4 4 90 51 00 00 102 Obras e Instalações R$ 300 000,00 4 4 90 52 00 00 102 Equipamentos e Material permanente R$ 199 000,00 4 4 90 61 00 00 102 Aquisição de Imóveis R$ 1 000,00 Total R$ 4 100 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 004 - Educação Infantil 10 004 12 365 0003 2 019 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB Rubrica Fonte Descrição Valor 4 4 90 51 00 00 102 Obras e Instalações R$ 700 000,00 Total R$ 700 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 004 - Educação Especial 10 004 12 367 0003 2 020 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB Rubrica Fonte Descrição Valor 3 3 90 33 00 00 102 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1 500 000,00 Total R$ 1 500 000,00

Art 3º Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Especial deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: Elemento de Despesa abaixo especificado:
10 001 - Gabinete do Secretário - SMED 10 001 12 361 0003 2 013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 168 104 Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil R$ 50 000,00 Total R$ 50 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 001 - Gabinete do Secretário - SMED 10 001 12 367 0003 2 014 - Manutenção da Educação Especial
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 33 00 00 200 102 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1 000,00 Total R$ 1 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 002 - Divisão do Ensino Fundamental 10 002 12 361 0003 2 016 - Manutenção do Ensino Fundamental
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 3 90 39 00 00 226 102 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1 000,00 Total R$ 1 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 003 - Divisão da Educação Infantil 10 003 12 365 0003 1 003 - Construção, Ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 4 4 90 51 00 00 242 102 Obras e Instalações R$ 500,00 4 4 90 61 00 00 247 102 Aquisição de Imóveis R$ 500,00 Total R$ 1 000,00
10 000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10 004 - Divisão do FUNDEB 10 004 12 361 0003 2 018 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Rubrica Despesa Fonte Descrição Valor 3 1 90 11 00 00 268 102 Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil R$ 5 600 000,00 3 1 91 13 00 00 274 102 Obrigações Patronais R$ 697 000,00 Total R$ 6 297 000,00

Art 4º O valor que trata esta decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2 169 de 21 de julho de 2021, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2 239, de 21 de dezembro de 2021

Art 5º Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2 169 de 21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e nº 2 240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal

Art 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 31 de março de 2022
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal