DECRETO Nº 10.058/2022
Autoriza a abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor de R$ 6.350.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.254 de 30 de março de 2022, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 6.350.000,00 (seis milhões, trezentos e cinquenta mil reais), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará nos Programas de Trabalhos e Elementos de Despesas abaixo especificados: 10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.001 - Gabinete do Secretário - SMED 10.001.12.361.0003.2.013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.16.00.00
104
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
Total
R$ 50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.004 - Divisão do FUNDEB 10.004.12.361.0003.2.018 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Rubrica
Fonte Descrição
Valor
3.3.90.33.00.00
102
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 1.300.000,00
3.3.90.39.00.00
102
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 1.500.000,00
3.3.90.40.00.00
102
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
R$ 800.000,00
4.4.90.51.00.00
102
Obras e Instalações
R$ 300.000,00
4.4.90.52.00.00
102
Equipamentos e Material permanente
R$ 199.000,00
4.4.90.61.00.00
102
Aquisição de Imóveis
R$ 1.000,00
Total
R$ 4.100.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.004 - Educação Infantil 10.004.12.365.0003.2.019 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
4.4.90.51.00.00
102
Obras e Instalações
R$ 700.000,00
Total
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 700.000,00
10.004 - Educação Especial 10.004.12.367.0003.2.020 - Manutenção da Educação Especial - FUNDEB Rubrica
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.33.00.00
102
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 1.500.000,00
Total
R$ 1.500.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Especial deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias: Elemento de Despesa abaixo especificado: 10.001 - Gabinete do Secretário - SMED 10.001.12.361.0003.2.013 - Manutenção do Gabinete do Secretário - SMED Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
168
104
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
Total
R$ 50.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.001 - Gabinete do Secretário - SMED 10.001.12.367.0003.2.014 - Manutenção da Educação Especial Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.33.00.00
200
102
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 1.000,00
Total
R$ 1.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.002 - Divisão do Ensino Fundamental 10.002.12.361.0003.2.016 - Manutenção do Ensino Fundamental Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.3.90.39.00.00
226
102
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
Total
R$ 1.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.003 - Divisão da Educação Infantil 10.003.12.365.0003.1.003 - Construção, Ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
4.4.90.51.00.00
242
102
Obras e Instalações
R$ 500,00
4.4.90.61.00.00
247
102
Aquisição de Imóveis
R$ 500,00
Total
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
R$ 1.000,00
10.004 - Divisão do FUNDEB 10.004.12.361.0003.2.018 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Rubrica
Despesa
Fonte
Descrição
Valor
3.1.90.11.00.00
268
102
Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
R$ 5.600.000,00
3.1.91.13.00.00
274
102
Obrigações Patronais
R$ 697.000,00
Total
R$ 6.297.000,00
Art. 4º - O valor que trata esta decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.169 de 21 de julho de 2021, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.239, de 21 de dezembro de 2021.
Art. 5º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.169 de 21/07/2021, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, e nº 2.240 de 24/12/2021 - Plano Plurianual 2022/2025, em valores iguais aos deste decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 31 de março de 2022. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal
