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DECRETO Nº 4567/2015

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 411.000,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.426 de 16 de Dezembro de 2014, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 411.000,00 (Quatrocentos e onze mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalho e Elementos de Despesa abaixo especificados:

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0801 - Gabinete do Secretário - SMFI 0801.0412300022.009 - Coordenação da Administração Financeira.

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte| Descrição | Valor |
|============|=====|=====|======|===================================|===============|
|3.3.90.39.00| 099| 022| 000|Outros Serviços de Terceiros - P| R$ 351.000,00|
| | | | |Jurídica | |
|------------|-----|-----|------|-----------------------------------|---------------|
| | | | |Total | R$ 351.000,00|
|____________|_____|_____|______|___________________________________|_______________|

1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - FMS / Fundo Municipal de Saúde 1101.1030100072.022 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS.

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte| Descrição | Valor |
|============|=====|=====|======|===================================|===============|
|3.3.90.39.00| 390| 101| 495|Outros Serviços de Terceiros - P| R$ 60.000,00|
| | | | |Jurídica | |
|------------|-----|-----|------|-----------------------------------|---------------|
| | | | |Total | R$ 60.000,00|
|____________|_____|_____|______|___________________________________|_______________|

Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - FMS / Fundo Municipal de Saúde 1101.1030100072.023 - Ações de Atenção Básica

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte| Descrição | Valor |
|============|=====|=====|======|===================================|===============|
|3.3.90.39.00| 434| 116| 495|Outros Serviços de Terceiros - P| R$ 60.000,00|
| | | | |Jurídica | |
|------------|-----|-----|------|-----------------------------------|---------------|
| | | | |Total | R$ 60.000,00|
|____________|_____|_____|______|___________________________________|_______________|

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1303 - Fundo Municipal da Assistência Social 1303.0824400062.036 - Coordenação das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte| Descrição | Valor |
|============|=====|=====|======|===================================|===============|
|3.3.90.30.00| 556| 090| 000|Material de Consumo | R$ 100.000,00|
|------------|-----|-----|------|-----------------------------------|---------------|
| | | | |Total | R$ 100.000,00|
|____________|_____|_____|______|___________________________________|_______________|

1303.0824400062.037 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte| Descrição | Valor |
|============|=====|=====|======|===================================|===============|
|3.3.90.30.00| 581| 092| 000|Material de Consumo | R$ 100.000,00|
|------------|-----|-----|------|-----------------------------------|---------------|
|3.3.90.39.00| 596| 092| 000|Outros Serviços de Terceiros - P| R$ 91.000,00|
| | | | |Jurídica | |
|------------|-----|-----|------|-----------------------------------|---------------|
|3.3.90.48.00| 602| 093| 000|Outros Auxílios Financeiros a P| R$ 60.000,00|
| | | | |Física | |
|------------|-----|-----|------|-----------------------------------|---------------|
| | | | |Total | R$ 251.000,00|
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Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.401/2014 e 1.451/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e, nºs 1.392/2014, 1.423/2014 e 1.450/2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 03 de julho de 2015. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal