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DECRETO Nº 4519/2015

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 296.542,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.426 de 16 de Dezembro de 2014, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 296.542,00 (Duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalho e Elementos de Despesa abaixo especificados:

1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - FMS / Fundo Municipal de Saúde 1101.1030100072.022 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS.

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| Rubrica | Desp | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
|============|======|======|======|===================================|==================|
|3.3.90.39.00| 390| 101| 495|Outros Serviços de Terceiros - P| R$ 262.500,00|
| | | | |Jurídica | |
|------------|------|------|------|-----------------------------------|------------------|
| | | | |Total | R$ 262.500,00|
|____________|______|______|______|___________________________________|__________________|

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

1401 - Coordenação e Administração das Atividades da SMCE. 1401.1339200052.039 - Manutenção das Atividades de Cultura - Banda / Teatro

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| Rubrica | Desp | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
|============|======|======|======|===================================|==================|
|4.4.90.51.00| 629| 089| 000|Obras e Instalações | R$ 34.042,00|
|------------|------|------|------|-----------------------------------|------------------|
| | | | |Total | R$ 34.042,00|
|____________|______|______|______|___________________________________|__________________|

Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1101 - FMS / Fundo Municipal de Saúde 1101.1030100072.023 - Ações de Atenção Básica.

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| Rubrica | Desp | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
|============|======|======|======|===================================|==================|
|3.1.90.11.00| 410| 116| 495|Vencimentos e Vantagens Fixas - P| R$ 262.500,00|
| | | | |Civil | |
|------------|------|------|------|-----------------------------------|------------------|
| | | | |Total | R$ 262.500,00|
|____________|______|______|______|___________________________________|__________________|

1400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

1402 - Coordenação e Administração das Atividades do Esporte 1402.2781200042.041 - Manutenção das Atividades do Esporte - Estádio / Ginásio

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| Rubrica | Desp | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
|============|======|======|======|===================================|==================|
|4.4.90.52.00| 643| 072| 000|Equipamentos e Material Permanente | R$ 34.042,00|
|------------|------|------|------|-----------------------------------|------------------|
| | | | |Total | R$ 34.042,00|
|____________|______|______|______|___________________________________|__________________|

Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.401/2014 e 1.451/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e, nºs 1.392/2014, 1.423/2014 e 1.450/2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 21 de maio de 2015. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal