"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.548.366,72 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.490/2015 de 19 de junho de 2015, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente, no valor R$ 1.548.366,72 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elementos de Despesa abaixo especificados:
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1101 - FMS / Fundo Municipal de Saúde 1101.1030100072.022 - Atividades da Secretaria Municipal de Saúde e Gestão do SUS.
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
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|3.3.90.30.00| 101| 33329|Material de Consumo | R$ 212,55|
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|3.3.90.30.00| 101| 33330|Material de Consumo | R$ 144,92|
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|3.3.90.30.00| 101| 33332|Material de Consumo | R$ 1.183,85|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3.3.90.39.00| 113| 33304|Outros Serviços de Terceiros - P| R$ 618,38|
| | | |Jurídica | |
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|4.4.90.51.00| 115| 33495|Obras e Instalações | R$ 228.466,28|
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|4.4.90.52.00| 105| 33347|Equipamentos e Material Permanente | R$ 501.116,92|
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| | | |Total | R$ 731.742,90|
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1101.1030100072.023 - Ações de Atenção Básica.
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
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|3.1.90.11.00| 116| 33495|Vencimentos e Vantagens Fixas - P| R$ 265.000,00|
| | | |Civil | |
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|3.3.90.30.00| 118| 33324|Material de Consumo | R$ 310,59|
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|3.3.90.30.00| 116| 33338|Material de Consumo | R$ 1.105,24|
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|3.3.90.30.00| 116| 33495|Material de Consumo | R$ 175.385,22|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|4.4.90.52.00| 116| 33495|Equipamentos e Material Permanente | R$ 200.000,00|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
| | | |Total | R$ 641.801,05|
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1101.1030100072.024 - Ações de Média e Alta Complexidade
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
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|3.1.90.11.00| 127| 33344|Vencimentos e Vantagens Fixas - P| R$ 140.009,27|
| | | |Civil | |
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
|3.3.90.30.00| 121| 33325|Material de Consumo | R$ 49,44|
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|3.3.90.30.00| 127| 33331|Material de Consumo | R$ 553,80|
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|3.3.90.30.00| 122| 33496|Material de Consumo | R$ 959,06|
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| | | |Total | R$ 141.571,57|
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1101.1030100072.025 - Ações de Vigilância Sanitária e Ambiental, Saúde do Trabalhador
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
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|3.3.90.30.00| 124| 33510|Material de Consumo | R$ 293,27|
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|4.4.90.52.00| 124| 33346|Equipamentos e Material Permanente | R$ 32.651,13|
|------------|------|------|-----------------------------------|-----------------|
| | | |Total | R$ 32.944,40|
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1101.1030100072.026 - Ações de Vig Sanit e Ambiental, Saúde do Trabalhador / Epidemiologia
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| Rubrica | Ação | Fonte| Descrição | Valor |
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|3.3.90.30.00| 126| 33334|Material de Consumo | R$ 306,80|
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| | | |Total | R$ 306,80|
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Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2014.
Art. 4º - O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 16, § 1ª da Lei Municipal nº 1.426, de 16 de dezembro de 2014.
Art. 5º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1401/2014 e 1451/2015 das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e nºs 1392/2014, 1423/2014 e 1450/2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de junho de 2015. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
