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DECRETO Nº 4606/2015

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 565.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.426 de 16 de Dezembro de 2014, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará nos Programas de Trabalho e Elementos de Despesa abaixo especificados:

1300 - SECRET MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1302 - Fundo Municipal de Infância e da Adolescência 1302.0824300066.001 - Coord das Atividades do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=====|=====|=======|====================================|================|
|3.3.50.43.00| 550| 097| 000|Subvenções Sociais | R$ 140.000,00|
|------------|-----|-----|-------|------------------------------------|----------------|
| | | | |Total | R$ 140.000,00|
|____________|_____|_____|_______|____________________________________|________________|

1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

1501 - Gabinete do Secretário - SMIN 1501.2678200102.046 - Pavimentação de Vias

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=====|=====|=======|===================================|=================|
|4.4.90.51.00| 677| 171| 000|Obras e Instalações | R$ 425.000,00|
|------------|-----|-----|-------|-----------------------------------|-----------------|
| | | | |Total | R$ 425.000,00|
|____________|_____|_____|_______|___________________________________|_________________|

Art. 3º - Os recursos necessários à execução do Crédito Adicional Suplementar deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

0600 - SECRET MUN DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL

0601 - Gabinete do Secretário - SMPCG 0601.0412200022.006 - Planejamento e Coordenação Geral

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=====|=====|=======|====================================|================|
|4.4.90.61.00| 066| 017| 000|Aquisição e Imóveis | R$ 345.000,00|
|------------|-----|-----|-------|------------------------------------|----------------|
| | | | |Total | R$ 345.000,00|
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0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

0801 - Gabinete do Secretário - SMFI 0801.0412300022.009 - Coordenação da Administração Financeira

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=====|=====|=======|====================================|================|
|4.4.90.51.00| 101| 024| 000|Obras e Instalações | R$ 80.000,00|
|------------|-----|-----|-------|------------------------------------|----------------|
| | | | |Total | R$ 80.000,00|
|____________|_____|_____|_______|____________________________________|________________|

1300 - SECRET MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1303 - Fundo Municipal da Assistência Social 1303.0824400062.037 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

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| Rubrica | Desp| Ação| Fonte | Descrição | Valor |
|============|=====|=====|=======|====================================|================|
|3.3.50.43.00| 579| 093| 000|Subvenções Sociais | R$ 140.000,00|
|------------|-----|-----|-------|------------------------------------|----------------|
| | | | |Total | R$ 140.000,00|
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Art. 4º - Ficam alteradas as metas financeiras das leis nº 1.401/2014 e 1.451/2015, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e, nºs 1.392/2014, 1.423/2014 e 1.450/2015 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projeto/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 13 de agosto de 2015. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal