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DECRETO Nº 4456/2015

"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 2.202.236,42 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 1.435 de 18 de março de 2015, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso II, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Especial no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 2.202.236,42 (dois milhões, duzentos e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), conforme especificado neste Decreto.

Art. 2º - A abertura do Crédito Adicional Especial se dará no Programa de Trabalho e Elementos de Despesa abaixo especificados:

1000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1002 - Divisão do Ensino Fundamental 1002.1236100032.016 - Manutenção do Ensino Fundamental

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| Rubrica | Ação | Fonte | Descrição | Valor |
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|4.4.90.51.00| 196| 31128|Obras e Instalações | R$ 407.549,25|
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|4.4.90.51.00| 054| 31129|Obras e Instalações | R$ 466.500,00|
|------------|------|-------|------------------------------------|-------------------|
| | | |Total | R$ 874.049,25|
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1003 - Divisão da Educação Infantil 1003.1236500031.003 - Construção. Ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil

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| Rubrica | Ação | Fonte | Descrição | Valor |
|============|======|=======|====================================|===================|
|4.4.90.51.00| 044| 31130|Obras e Instalações | R$ 1.328.187,17|
|------------|------|-------|------------------------------------|-------------------|
| | | |Total | R$ 1.328.187,17|
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Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2015.

Art. 4º - O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 1.401, de 13 de outubro de 2014, e artigo 16, § 1ª da Lei Municipal nº 1.426, de 16 de dezembro de 2014.

Art. 5º - Ficam alteradas as leis nº 1401/2014, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e nºs 1392/2014, 1423/2014 - Plano Plurianual 2014/2017, em valores iguais aos deste Decreto, nos Órgãos, Programas e Projetos/Atividades, nos termos do artigo 166, parágrafo 3º, inciso I da Constituição Federal.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 18 de março de 2015. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal