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LEI ORDINÁRIA Nº 1184/2012, 06 DE MARÇO DE 2012
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 801/2005, 23 DE DEZEMBRO DE 2005
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DE TELEFONIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL).
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23/12/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 167/1993, 13 DE AGOSTO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 127/1992, 16 DE JUNHO DE 1992
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/1992
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DECRETO Nº 904/1991, 01 DE JANEIRO DE 1991
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DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 1967/2019, 01 DE JANEIRO DE 2019
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA
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01/01/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 1148/2011, 26 DE SETEMBRO DE 2011
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DESAFETA TRECHO DA RUA AURÉLIA DA SILVEIRA, TRANSFERINDO DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1129/2011, 14 DE JUNHO DE 2011
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS QUE ESPECIFICA, TRANSFERINDO-OS DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP DO GUARITUBA, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1128/2011, 14 DE JUNHO DE 2011
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS QUE ESPECIFICA, TRANSFERINDO-OS DA CATEGORIA DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DOMINICAL, COM FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO - UTP DO GUARITUBA, MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/06/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1105/2011, 10 DE FEVEREIRO DE 2011
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DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE TRECHO DA RUA GUTEMBERG, NA PLANTA JARDIM BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/02/2011
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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11/11/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2664/2026, 11 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a denominar de Rua Olhos D’Água a via pública sem denominação oficial localizada no Loteamento Planta Deodoro.
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11/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2630/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DENOMINA DE RUA VALDIR ANTONIO DA COSTA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2629/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DENOMINA DE RUA BERNARDO DE OLIVEIRA FELIPE A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA FAZENDA GUARITUBA, CONFORME ESPECIFICA
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2612/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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DENOMINA DE RUA ODINIR DE SOUZA SAMPAIO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NA PLANTA ESPERANÇA/VILA MARIANA, CONFORME ESPECIFICA
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2607/2025, 22 DE SETEMBRO DE 2025
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DENOMINA DE RUA CIDADE DAS ÁGUAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO JARDIM MONTE LÍBANO, CONFORME ESPECIFICA
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22/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 254/1995, 31 DE OUTUBRO DE 1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER VENDA DE AÇÕES DA COPEL, TELEPAR E TELEBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 1/1979, 28 DE MARÇO DE 1979
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AUTORIZA A VENDA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 8/1970, 10 DE JULHO DE 1970
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UM (1) CAMINHÃO MARCA FORD F-600, MODELO 1961 E UMA (1) CAMIONETA RURAL MARCA WILLYS, MODELO 1968 PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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10/07/1970
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LEI ORDINÁRIA Nº 2/1967, 15 DE SETEMBRO DE 1967
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MEDIANTE OU INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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15/09/1967
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