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LEI ORDINÁRIA Nº 1184/2012, 06 DE MARÇO DE 2012
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 801/2005, 23 DE DEZEMBRO DE 2005
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DE TELEFONIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL).
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23/12/2005
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LEI ORDINÁRIA Nº 127/1992, 16 DE JUNHO DE 1992
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/1992
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DECRETO Nº 904/1991, 01 DE JANEIRO DE 1991
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DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 97/1988, 08 DE MARÇO DE 1988
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RETIRA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AS ÁREAS DE RUA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO À CONSTRUTORA MARNA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 1510/2015, 24 DE SETEMBRO DE 2015
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 1031/2009, 13 DE OUTUBRO DE 2009
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/10/2009
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LEI ORDINÁRIA Nº 985/2008, 25 DE NOVEMBRO DE 2008
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/11/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 984/2008, 25 DE NOVEMBRO DE 2008
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/11/2008
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LEI ORDINÁRIA Nº 721/2004, 22 DE ABRIL DE 2004
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À COHAPAR, A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/04/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2577/2025, 26 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/05/2025
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DECRETO Nº 10561/2022, 26 DE OUTUBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL COM 147 UNIDADES
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26/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2307/2022, 01 DE JANEIRO DE 2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 985/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/01/2022
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 14226/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS
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11/11/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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DECRETO Nº 14722/2026, 01 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a elevação de classe dos servidores da educação pública municipal.
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01/05/2026
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DECRETO Nº 14661/2026, 30 DE ABRIL DE 2026
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Concessão de licença maternidade no período compreendido entre 27/04/2026 a 23/10/2026 à servidora Deyse Maciel de Almeida de Souza, ocupante do cargo de Professor III Especialização, matrícula funcional nº 992450, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
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30/04/2026
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DECRETO Nº 14414/2026, 05 DE FEVEREIRO DE 2026
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Os servidores Municipais, abaixo relacionados, terão seus níveis alterados, conforme aprovação em Progressão por Antiguidade, artigo 10°. § 1°. da Lei n°. 864/2006, a partir de FEVEREIRO de 2026
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05/02/2026
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PORTARIA Nº 11426/2025, 02 DE JUNHO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como membros da Comissão de Análise das amostras dos Uniformes para os servidores do Departamento de Segurança Pública Patrimonial.
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02/06/2025
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PORTARIA Nº 11425/2025, 30 DE MAIO DE 2025
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Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
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30/05/2025
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