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LEI Nº 2 307/2022

Altera a Lei Municipal nº 985/2008 e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art 1º Fica alterado o caput do art 1º da Lei Municipal nº 985/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: "

Art 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, o imóvel, abaixo descrito: Lote 13-A da quadra 02 da Planta Parque Inglês, oriundo da subdivisão do 13, situado no lugar denominado Fazenda Guarituba, dentro do Perímetro Urbano do Município de Piraquara - Paraná Mede 60,00 metros de frente para a Rua Betonex Pelo lado diretiro de quem da rua olha mede 129,46 metros e confronta com parte da quadra I da Planta Jardim Caiçara Pelo lado esquerdo mede 129,66 metros e confronta com o lote 13-B da mesma subdivisão Nos fundos mede 60,00 metros e confronta com o lote 01 e parte do lote 02 da quadra 02, de forma irregular, perfazendo uma área total de 7 772,80 metros quadrados, lote está no lado par da rua e está a uma distância de 30,00 metros da Rua Luis Carlos Oliveira"

Art 2º Fica acrescido o parágrafo único ao art 1º à Lei Municipal nº 985/2008, que passa a vigorar nos seguintes termos: "
Parágrafo único O imóvel abaixo descrito permanecerá sob a titularidade do Município: Lote 13-B da quadra 02 da Planta Parque Inglês, oriundo da subdivisão do 13, situado no lugar denominado Fazenda Guarituba, dentro do perímetro Urbano do Município de Piraquara - Paraná Mede 65,00 metros de frente para a Rua Betonex Pelo lado direito de quem da rua olha mede 129,66 metros e confronta com o lote 13-A da mesma subdivisão Pelo lado esquerdo mede 130,00 metros e confronta com a quadra I, II e a Rua Adelaide Teixeira Goés da Planta Jardim Vila Nova Nos fundos mede 72,50 metros e confronta com parte do lote 02, com o lote 03 e parte do lote 04 da quadra 02, de forma irregular, perfazendo uma área total de 8 899,70 metros quadrados, lote está no lado par da rua e está a uma distância de 90,00 metros da Rua Luis Carlos Oliveira"

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em - ​-28 de setembro de 2022
JOSIMAR APARECIDO KNUPP FRÓES
Prefeito Municipal Publicado por: Ana Flavia Santos Nascimento Código Identiflcador:EEE72F06 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/09/2022 Edição 2615 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www diariomunicipal com br/amp/ https://www diariomunicipal com br/amp/materia/EEE72F06/03AIIukzgd74ZG3rajaL2Ug69WmORUudGyuSXa4Lep AzMT5vLJz3G9CUvT9n44vHBYIigO3u1_ 1/1