LEI Nº 984/2008
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná, os imóveis, abaixo descritos: 01. Lote de terreno nº 01, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 16,00metros de frente para a Avenida Brasília(antiga rua Principal), fazendo esquina com a rua 08, para a qual mede 34,00m, confrontando pelo lado direito de quem da rua 08 olha o imóvel, confronta com o lote 34, na extensão de 16m, confronta com o lote 02, na extensão de 34m, com a área de 544m, com indicação fiscal 44.026.0096.001, Matrícula nº 30982, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 02. Lote de terreno nº 02, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Avenida Brasília (antiga rua Principal), por 34,00m, da frente aos fundos em ambas as laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com o lote 01, do lado esquerdo confronta com o lote 03, e na linha dos fundos confronta com o lote nº 34, com a área de 408m², com indicação fiscal 03. 44.026.0108.001, Matrícula nº 30983, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 03. Lote de terreno nº 03, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Avenida Brasília (antiga rua Principal), por 34,00m da frente aos fundos em ambas laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com o lote 02, do lado esquerdo com o lote 04 e na linha de fundos com o lote 34, com a área de 408m², com indicação fiscal 44.026.0120.001, Matrícula nº 30984, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 04. Lote de terreno nº 04, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Avenida Brasília (antiga rua Principal), por 40,00m da frente aos fundos em ambas laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com o lote 03 e parte do lote 34, do lado esquerdo com o lote 05 e na linha de fundos com o lote 30, com a área de 480m², com indicação fiscal 44.026.0132.001, Matrícula nº 30985, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 05. Lote de terreno nº 05, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Avenida Brasília (antiga rua Principal), por 40,00m da frente aos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com o lote 04, do lado esquerdo com o lote 06 e na linha de fundos com o lote 29, com a área de 480m², com indicação fiscal 44.026.0144.001, Matrícula nº 30986, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 06. Lote de terreno nº 29, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Rua Porto Alegre (antiga rua 03), por 40,00m da frente aos fundos em ambas laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com o lote 28, do lado esquerdo com o lote 30 e na linha de fundos com o lote 05, com a área de 480m², com indicação fiscal 44.026.0508.001, Matrícula nº 30987, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara;
07. Lote de terreno nº 30, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Rua Porto Alegre (antiga rua 03), por 40,00m da frente aos fundos em ambas laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com o lote 29, do lado esquerdo com o lote 31 e na linha de fundos com o lote 04, com a área de 480m², com indicação fiscal 44.026.0520.001, Matrícula nº 30988, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 08. Lote de terreno nº 31, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Rua Porto Alegre (antiga rua 03), por 34,00m da frente aos fundos em ambas laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, confronta com o lote 30, do lado esquerdo com o lote 32 e na linha de fundos com o lote 34, com a área de 408m², com indicação fiscal 44.026.0532.001, Matrícula nº 30989, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 09. Lote de terreno nº 32, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Rua Porto Alegre (antiga rua 03), por 34,00m da frente aos fundos em ambas laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, 10. confronta com o lote 31, do lado esquerdo com o lote 33 e na linha de fundos com o lote 34, com a área de 408m², com indicação fiscal 44.026.0544.001, Matrícula nº 30990, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 11. Lote de terreno nº 33, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 16,00metros de frente para a Rua Porto Alegre (antiga rua 03), fazendo esquina com a rua 08, para a qual mede 34,00m, confrontando pelo lado direito com o Lote 32 onde mede 34ms, e do lado esquerdo onde confronta com o lote 34, mede 16m, com a área de 544m², com indicação fiscal 44.026.0034.001, Matrícula nº 30991, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara; 11. Lote de terreno nº 34, Quadra nº 21 da Planta Vila Vicente Macedo - Piraquara - PR, Imóvel situado no local denominado Fazenda Palmeira, neste Município e Comarca, sem benfeitorias, com as seguintes metragens e confrontações: medindo 12,00metros de frente para a Rua Belo Horizonte (antiga rua 08), por 40,00m da frente aos fundos em ambas laterais, e 12m na linha dos fundos, confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com os lotes 33, 32 e 31, do lado esquerdo com os lotes 01, 02 e 03, e na linha de fundos confronta com parte do lote 30 e parte do Lote 04, com a área de 480m², com indicação fiscal 44.026.0046.001, Matrícula nº 30992, do Registro de Imóveis da Comarca de Piraquara.
Art. 2º - A doação deverá ser feita com cláusula condicional, destinando-se o imóvel exclusivamente para abrigar o Colégio Estadual Vila Macedo.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 25 de novembro de 2008 Gabriel Jorge Samaha Prefeito Municipal
