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LEI ORDINÁRIA Nº 1184/2012, 06 DE MARÇO DE 2012
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PIRAQUARA A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/03/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 167/1993, 13 DE AGOSTO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ, A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 127/1992, 16 DE JUNHO DE 1992
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/1992
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DECRETO Nº 904/1991, 01 DE JANEIRO DE 1991
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DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/1991
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LEI ORDINÁRIA Nº 97/1988, 08 DE MARÇO DE 1988
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RETIRA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO, AS ÁREAS DE RUA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO À CONSTRUTORA MARNA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/03/1988
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DECRETO Nº 13989/2025, 27 DE AGOSTO DE 2025
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, E ALTERA METAS FINANCEIRAS DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 50 000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
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27/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2592/2025, 21 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1 773/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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21/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2575/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2556/2025, 12 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2555/2025, 12 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1212/2012, CONFORME ESPECIFICA
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12/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2635/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2618/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2605/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2143/2021, 26 DE MAIO DE 2021
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EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PESSOA JURÍDICA QUE OPERE OU UTILIZE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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26/05/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2124/2021, 31 DE MARÇO DE 2021
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 966/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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31/03/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 61/1986, 21 DE AGOSTO DE 1986
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O TERMINAL TELEFÔNICO 773-1599 AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/08/1986
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LEI ORDINÁRIA Nº 25/1979, 01 DE OUTUBRO DE 1979
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/10/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 6/1953, 07 DE AGOSTO DE 1953
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AUTORIZA A COMPANHIA TELEFÔNICA NACIONAL A UTILIZAR POSTES DA REDE ELÉTRICA.
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07/08/1953
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