DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 2605/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Calendário Oficial, Cultura, Eventos, Executivo

LEI Nº 2.605/2025

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Antigomobilismo e da Cultura Automotiva e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Antigomobilismo e da Cultura Automotiva, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de agosto.

Art. 2º - Na data referida no artigo anterior, poderá ser realizado evento de exposição de veículos antigos, clássicos e modificados, reunindo entusiastas e apreciadores da cultura automotiva.

Art. 3º - O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de seus órgãos municipais, bem como estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, que poderão oferecer todo o suporte necessário para divulgação, montagem de estrutura, contratação de bandas locais e demais ações necessárias para a programação e execução do evento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 08 de setembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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