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LEI Nº 2 601/2025

Institui a festa do pinhão no calendário oficial de eventos do município de Piraquara e sua realização anual nos meses de junho e ou julho, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piraquara a "Festa do Pinhão"

Art 2º A Festa do Pinhão será realizada anualmente, preferencialmente nos meses de junho e ou julho, com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar o turismo, estimular a economia regional e promover a preservação ambiental associada à árvore Araucária, símbolo da região

Art 3º A programação da Festa do Pinhão poderá incluir:
I - feira gastronômica com pratos típicos à base de pinhão;
II - apresentações culturais e musicais;
III - feira de artesanato local;
IV - atividades educativas e ambientais externas à preservação da Araucária;
V - outras atividades culturais, recreativas e gastronômicas que promovam o desenvolvimento socioeconômico do município

Art 4º A organização, regulamentação e supervisão da Festa do Pinhão poderão ser realizadas pelo Poder Executivo Municipal, facultada a celebração de parcerias com entidades culturais, associações comunitárias, produtores rurais e demais interessados

Art 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 27 de agosto de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal