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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2662/2026, 08 DE MAIO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a doar ou ceder bens móveis declarados inservíveis ou desnecessários ao serviço público.
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08/05/2026
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DECRETO Nº 14636/2026, 24 DE ABRIL DE 2026
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Fica instituído o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas -CGPPP, que desempenhará as competências de órgão gestor de que trata o artigo 19 da Lei Municipal nº 2.194, de 23 de setembro de 2021 nos programas de parcerias
público-privadas.
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24/04/2026
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DECRETO Nº 14620/2026, 15 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.620/2026
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15/04/2026
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DECRETO Nº 14619/2026, 14 DE ABRIL DE 2026
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DECRETO Nº 14.619/2026
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14/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2635/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2627/2025, 01 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO CANGURU
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01/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2618/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAI
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31/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2605/2025, 08 DE SETEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO E DA CULTURA AUTOMOTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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08/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2574/2025, 16 DE MAIO DE 2025
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"REPUBLICADO POR INCORREÇÃO" DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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16/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14321/2025, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/12/2025
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DECRETO Nº 14299/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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12/12/2025
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DECRETO Nº 14289/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2 054 217,53 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10/12/2025
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DECRETO Nº 14267/2025, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE SALDO EM EMPENHO
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02/12/2025
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DECRETO Nº 1396/1995, 25 DE ABRIL DE 1995
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REGULAMENTAÇÃO DO FÓRUM PARA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA.
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25/04/1995
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DECRETO Nº 1315/1993, 13 DE SETEMBRO DE 1993
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REGULAMENTA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAQUARA.
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13/09/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 77/1987, 22 DE OUTUBRO DE 1987
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RETIRA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA DE RUA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO À FIRMA EBEC - ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 1/1979, 28 DE MARÇO DE 1979
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AUTORIZA A VENDA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 8/1970, 10 DE JULHO DE 1970
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UM (1) CAMINHÃO MARCA FORD F-600, MODELO 1961 E UMA (1) CAMIONETA RURAL MARCA WILLYS, MODELO 1968 PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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10/07/1970
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LEI ORDINÁRIA Nº 2/1967, 15 DE SETEMBRO DE 1967
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DISPÕE SOBRE A VENDA DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL MEDIANTE OU INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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15/09/1967
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