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DECRETO Nº 11929/2024, 17 DE JANEIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAKE BOULEVARD
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17/01/2024
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DECRETO Nº 11128/2023, 28 DE ABRIL DE 2023
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DECRETO N° 11128/2023
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28/04/2023
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DECRETO Nº 10560/2022, 26 DE OUTUBRO DE 2022
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL COM 197 UNIDADES
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26/10/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1668/2016, 19 DE DEZEMBRO DE 2016
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ACRESCENTA AS QUADRAS 29 A 33, DA PLANTA SUBURBANA, AO ANEXO I, DA LEI Nº 105/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/12/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1498/2015, 24 DE JULHO DE 2015
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ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 1198/2012, CONFORME ESPECIFICA.
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24/07/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 2659/2026, 27 DE ABRIL DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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27/04/2026
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DECRETO Nº 14269/2025, 03 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 63 807 424,86 (SESSENTA E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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03/12/2025
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DECRETO Nº 14067/2025, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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16/09/2025
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DECRETO Nº 14047/2025, 10 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DAS ALÇAS DE ACESSO, A ÁREA LOCALIZADA SOB AS COORDENADAS 25º29`33" S E 49º05`34"O, ENTRE A BR-116 (CONTORNO LESTE DE CURITIBA) E A RUA ISÍDIO ALVES RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA - PR
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10/09/2025
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DECRETO Nº 13871/2025, 23 DE JULHO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS ABAIXO IDENTIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/07/2025
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DECRETO Nº 14251/2025, 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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24/11/2025
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DECRETO Nº 14247/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL ABAIXO IDENTIFICADO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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19/11/2025
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DECRETO Nº 13617/2025, 05 DE MAIO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
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05/05/2025
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DECRETO Nº 13436/2025, 03 DE ABRIL DE 2025
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DECRETO N° 13436/2025
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03/04/2025
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DECRETO Nº 11838/2023, 01 DE JANEIRO DE 2023
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REGULAMENTA A LEI Nº 2 443/2023 E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN NO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
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01/01/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1476/2015, 09 DE JUNHO DE 2015
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PRORROGA O PRAZO PARA REVERSÃO DE DOMÍNIO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1053/2010, DE 28 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
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09/06/2015
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DECRETO Nº 4182/2013, 01 DE JANEIRO DE 2013
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE USO DO LOTE DE TERRENO N.º 24 DA QUADRA "C" DA PLANTA VERA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/01/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1053/2010, 26 DE JANEIRO DE 2010
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/01/2010
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DECRETO Nº 3003/2007, 27 DE JULHO DE 2007
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS QUE ESPECIFICA
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27/07/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 379/1998, 18 DE JUNHO DE 1998
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
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18/06/1998
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LEI ORDINÁRIA Nº 254/1995, 31 DE OUTUBRO DE 1995
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER VENDA DE AÇÕES DA COPEL, TELEPAR E TELEBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 77/1987, 22 DE OUTUBRO DE 1987
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RETIRA DA CATEGORIA DE BENS DE USO COMUM DO POVO A ÁREA DE RUA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO À FIRMA EBEC - ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1987
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LEI ORDINÁRIA Nº 1/1979, 28 DE MARÇO DE 1979
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AUTORIZA A VENDA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/03/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 8/1970, 10 DE JULHO DE 1970
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UM (1) CAMINHÃO MARCA FORD F-600, MODELO 1961 E UMA (1) CAMIONETA RURAL MARCA WILLYS, MODELO 1968 PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
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10/07/1970
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