ACRESCENTA AS QUADRAS 29 A 33, DA PLANTA SUBURBANA, AO ANEXO I, DA LEI Nº 105/1992 E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h18

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LEI ORDINÁRIA Nº 1668/2016, 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Início da vigência: 19/12/2016

Assunto(s): Legislação, Loteam. /Parcel. do Solo, Planejamento Urbano, Urbanismo, Uso do Solo

LEI Nº 1668/2016

ACRESCENTA AS QUADRAS 29 A 33, DA PLANTA SUBURBANA, AO ANEXO I, DA LEI Nº 105/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam acrescentadas as Quadras 29 a 33, da Planta Suburbana, ao Anexo I, da Lei Municipal nº 105/1992, abrangendo todos os lotes das referidas Quadras:

_______________________________________________________________________________
| Suburbana | QUADRA | LOTE |
|=========================|==========================|==========================|
| | 29| Todos |
|-------------------------|--------------------------|--------------------------|
| | 30| Todos |
|-------------------------|--------------------------|--------------------------|
| | 31| Todos |
|-------------------------|--------------------------|--------------------------|
| | 32| Todos |
|-------------------------|--------------------------|--------------------------|
| | 33| Todos |
|_________________________|__________________________|__________________________|

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 105/1992. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 19 de dezembro de 2016. MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Shuélen Theodoro Martins de Lima

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