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LEI Nº 1498/2015

ALTERA O ARTIGO 37 DA LEI Nº 1198/2012, CONFORME ESPECIFICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 37 da Lei Municipal nº 1198/2012, passa a ter a seguinte redação: "Art. 37 As densidades habitacionais máximas permitidas para os condomínios verticais deverão obedecer à tabela abaixo:

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| ZONA | DENSIDADE MÁXIMA |
|===========================|==============================================|
|ZR-01 |60 unidades habitacionais/ha |
|---------------------------|----------------------------------------------|
|ZR-02 |80 unidades habitacionais/ha |
|---------------------------|----------------------------------------------|
|ZR-03 |120 unidades habitacionais/ha |
|---------------------------|----------------------------------------------|
|ZR-04 |140 unidades habitacionais/ha |
|---------------------------|----------------------------------------------|
|Zonas de serviços |120 unidades habitacionais/ha |
|---------------------------|----------------------------------------------|
|SC-I |160 unidades habitacionais/ha |
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Parágrafo único - caso o cálculo da densidade habitacional apresente número fracionado, o arredondamento se dará da seguinte forma, sempre respeitando os limites máximos previstos neste artigo:

I - Para o número inteiro imediatamente inferior, quando o fracionamento estiver compreendido no intervalo entre 0,1 a 0,4 e;

II - Para o número inteiro imediatamente superior, quando o fracionamento estiver compreendido no intervalo entre 0,5 a 0,9."

Art. 2º - As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 24 de julho de 2015. MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal