DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO...

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Atualizado em: 06/05/2026 às 22h33

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DECRETO Nº 9678/2021, 28 DE OUTUBRO DE 2021

Assunto(s): Comissões Municipais, Criança e Adolescente, Decretos, Estrutura Administrativa, Executivo

DECRETO Nº 9.678/2021

Dispõe sobre a ampliação de integrantes da Comissão Municipal para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal para o Enfrentamento do Trabalho Infantil e das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Ampliar os integrantes da Comissão Municipal para elaboração e acompanhamento do Plano Municipal para o Enfrentamento do Trabalho Infantil e das Ações Estratégicas do Programa PETI, doravante denominada Comissão AEPETI.

Art. 2º - Incluir a representante da Secretaria Estadual de Educação através do Núcleo Regional de Educação Metropolitano Área Norte, Denise de Jesus Bender Rossi.

Art. 3º - Incluir o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Jonas Araújo Fausto.

Art. 4º - Ficam inalterados os demais dispositivos do Decreto Municipal nº 4.768/2015.

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 28 de outubro de 2021. Josimar Aparecido Knupp Fróes Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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