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PORTARIA Nº 11.442/2025

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria a ser firmada no âmbito da Rede de Proteção através do Acordo de Cooperação nº 01/2025, destinado à oferta de atendimentos à crianças e adolescentes em situação de violência.

O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 58, caput, 59, § 2º, e 60 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como no Decreto Municipal nº 5.755/2017,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), responsável pelo acompanhamento, fiscalização e análise das metas e resultados da parceria a ser formalizada através do Acordo de Colaboração, cujo objeto é a oferta de atendimentos gratuitos nas áreas de Serviço Social, Psicologia, Assessoria Jurídica e Mediação de Conflitos, para crianças e adolescentes em situações de violência doméstica e suas famílias encaminhados pelos atores da rede de proteção de Piraquara:

I – Mirian Cristina da Silva Barbosa– Matrícula: 1º padrão 463291 e 2º padrão 574791; membro da Secretaria Municipal de Educação;

II- Marília da Luz Sauerbier - Matrícula: 997293. Membro da Secretaria municipal de Saúde;

III- Joyce Schmidt Gonçalves - Matrícula: 613791. Membro da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º – Compete à Comissão:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria, mediante emissão de relatórios;

II – Identificar e exigir a correção de irregularidades, quando constatadas;

III – Cumprir as demais atribuições previstas na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 5.755/2017.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 04 de julho de 2025.

Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal