DECRETO Nº 14.302/2025
Altera os incisos I e II do Art. 2º do Decreto Municipal nº 13.557/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º - Ficam alterados os incisos I e II do Art. 2º do Decreto nº 13.557 de 16 de abril de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação: "I - Fiscalização:
a) Marco Aurélio Sizanoski do Nascimento (titular) - Matrícula 646101: autorizado a emitir e subscrever: Certidões negativas relativas ao Cadastro Mobiliário, Certidões de Baixa, Termos de Confissão de Dívidas, Ofícios, Declarações em geral para empresas, Certidões de Isenção, Certidões de Imunidade, Termos de início de Ação Fiscal, Termos de Ação Fiscal, Autos de Infração, Laudos de Vistoria, Termos de Exclusão do Simples Nacional, Notificações de Lançamento;
b) Luiz Henrique Gasparin Bueno (Suplente) - Matrícula 784251: autorizado a emitir e subscrever: Certidões negativas relativas ao Cadastro Mobiliário, Certidões de Baixa, Termos de Confissão de Dívidas, Ofícios, Declarações em geral para empresas, Certidões de Isenção, Certidões de Imunidade, Termos de início de Ação Fiscal, Termos de Ação Fiscal, Autos de Infração, Laudos de Vistoria, Termos de Exclusão do Simples Nacional, Notificações de Lançamento;
c) Adriana Castro Barros (Suplente) - Matrícula 809931: autorizada a emitir e subscrever: Certidões negativas relativas ao Cadastro Mobiliário, Certidões de Baixa, Termos de Confissão de Dívidas, Ofícios, Declarações em geral para empresas, Certidões de Isenção, Certidões de Imunidade, Termos de início de Ação Fiscal, Termos de Ação Fiscal, Autos de Infração, Laudos de Vistoria, Termos de Exclusão do Simples Nacional, Notificações de Lançamento;
d) Gesilda de Fátima da Silva Procópio (Suplente) - Matrícula 503001: autorizada a emitir e subscrever: Certidões negativas relativas ao Cadastro Mobiliário, Certidões de Baixa, Termos de Confissão de Dívidas, Ofícios, Declarações em geral para empresas, Certidões de Isenção, Certidões de Imunidade. "II - Cadastro:
a) Sandro Pires da SIlva (Titular) - Matrícula 290411: autorizado a emitir e subscrever: Certidões negativas de IPTU, Certidões Negativas do Contribuinte (CPF), Certidão de Quitação de ITBI, Certidões de Valor Venal, Certidões de Isenção de IPTU, Contratos de Parcelamentos de IPTU, Certidões de Retificação de Guia de ITBI, Declarações de Indicação Fiscal, Notificações de 1º lançamento de IPTU, Declarações em geral, Edital de Dívida de IPTU, Notificações em geral, Laudos de Avaliação, Contratos de parcelamento de ITBI;
b) Felipe Jagher Alves de Jesus (Titular) - Matrícula 545261: autorizado a emitir e subscrever: Certidões negativas de IPTU, Certidões Negativas do Contribuinte (CPF), Certidão de Quitação de ITBI, Certidões de Valor Venal, Certidões de Isenção de IPTU, Contratos de Parcelamentos de IPTU, Certidões de Retificação de Guia de ITBI, Declarações de Indicação Fiscal, Notificações de 1º lançamento de IPTU, Declarações em geral, Edital de Dívida de IPTU, Notificações em geral, Laudos de Avaliação, Contratos de parcelamento de ITBI;
c) Rachel de Andrade (Suplente) - Matrícula 616541: autorizada a emitir e subscrever: Certidões negativas de IPTU, Certidões Negativas do Contribuinte (CPF), Certidão de Quitação de ITBI, Certidões de Valor Venal, Certidões de isenção de IPTU, Contratos de Parcelamentos de IPTU, Certidões de Retificação de Guia de ITBI, Declarações de Indicação Fiscal, Notificações de 1º lançamento de IPTU, Declarações em geral, Edital de Divida de IPTU, Notificações em Geral, Laudos de Avaliação, Contratos de Parcelamento de ITBI;
d) Cleiton e Silva Moreira (Suplente) - Matrícula 505121: autorizado a emitir e subscrever: Certidões negativas de IPTU, Certidões Negativas do Contribuinte (CPF), Certidão de Quitação de ITBI, Certidões de Valor Venal, Certidões de Isenção de IPTU, Contratos de Parcelamentos de IPTU, Certidões de Retificação de Guia de ITBI, Declarações de Indicação Fiscal, Notificações de 1º lançamento de IPTU, Declarações em geral, Edital de Dívida de IPTU, Notificações em geral, Laudos de Avaliação, Contratos de parcelamento de ITBI;
e) Maiara Proença Stocco (Suplente) - Matrícula 9582922691: autorizada a emitir e subscrever: Certidões negativas de IPTU, Certidões Negativas do Contribuinte (CPF), Certidão de Quitação de ITBI, Certidões de Valor Venal, Certidões de isenção de IPTU, Contratos de Parcelamentos de IPTU, Certidões de Retificação de Guia de ITBI, Declarações de Indicação Fiscal, Notificações de 1º lançamento de IPTU, Declarações em geral, Edital de Divida de IPTU, Notificações em Geral, Laudos de Avaliação, Contratos de Parcelamento de ITBI;
f) Wesley Luis Vencelau Mendes (Suplente) - Matrícula 992241: autorizada a emitir e subscrever: Certidões negativas de IPTU, Certidões Negativas do Contribuinte (CPF), Certidão de Quitação de ITBI, Certidões de Valor Venal, Certidões de isenção de IPTU, Contratos de Parcelamentos de IPTU, Certidões de Retificação de Guia de ITBI, Declarações de Indicação Fiscal, Notificações de 1º lançamento de IPTU, Declarações em geral, Edital de Divida de IPTU, Notificações em Geral, Laudos de Avaliação, Contratos de Parcelamento de ITBI;
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 16 de dezembro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal
