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DECRETO Nº 13.220/2025

Designa servidores para compor Equipe de Acompanhamento Municipal de Piraquara e para assumirem as funções de gestor/fiscal do Termo de Cooperação Técnica TCT firmado entre o município de Piraquara e Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, com o objetivo de acompanhamento e participação na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Nomeia membros para compor a Equipe de Acompanhamento Municipal (EAM) para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Curitiba (PDUI-RMC).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais, com base no art. 40 da Lei Orgânica deste Município, DECRETA:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Acompanhamento Municipal (EAM), bem como assumirem as funções de Gestor/Fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 27/2023/AMEP, firmado entre o Município de Piraquara e a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná para acompanhamento e participação na elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Curitiba (RMC):

I - Lidiany de Amorim Baptista, matrícula 779681 como membro da Equipe de acompanhamento Municipal de Piraquara do PDUI-RMC e como Gestora e Fiscal titular do TCT nº 27/2023/AMEP;

II - Amanda Fernandes de Oliveira, matrícula 9582921949 como membro da Equipe de acompanhamento Municipal de Piraquara do PDUI-RMC e como Gestora e Fiscal substituto do TCT nº 27/2023/AMEP;

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 11.515/2023 e 12.245/2024. Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 07 de fevereiro de 2025. Marcus Mauricio de Souza Tesserolli Prefeito Municipal