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Atualizado em: 29/10/2026 às 11h08

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DECRETO Nº 15136/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 28/10/2026

Assunto(s): Estágio Probatório, Servidores Municipais

Em vigor

DECRETO Nº 15.136/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 23 e seus parágrafos da Lei Municipal 863/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piraquara – regulamentado pelo Decreto nº 2992/2007.

DECRETA:

Art. 1ºDeclarar que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.

CARREIRA NÍVEL –GESTOR PÚBLICO
MATRÍCULA	SERVIDOR (A)	CARGO	CONCLUSÃO
997652	PEDRO HENRIQUE ESTEVÃO CAVALCANTE MARÇAL	MÉDICO GENERALISTA (20 HORAS)	04/09/2026

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data constante no quadro sob a denominação – CONCLUSÃO do Art. 1º.

Art. 3ºOs efeitos jurídicos advindos da conclusão do estágio, considerar-se-ão a partir das datas ora declinadas.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 28 de outubro de 2026.

Marcus Mauricio De Souza Tesserolli
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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