PORTARIA N° 11.754/2026
Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na
Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, com fulcro nos Artigos 7º e 8º da
Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Artigos 3º e 4º do Decreto Municipal nº 11.001/2023, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Gestores de Contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
I. Aline Ferreira de Oliveira, matrícula 992048;
II.Ana Caroline Giordani, matrícula 645131;
III.Elizama Claudina da Silva, matrícula 992350;
IV.Eliel Pereira do Nascimento, matrícula 526981;
V.Francielle Cordeiro Wandembruck, matrícula 789641;
VI.José Carlos de Almeida, matricula 578861;
VII.Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski, matrícula 827241;
VIII.Maria Luzanira da Silva, matrícula 570021;
IX.Marilu Terezinha Torquato da Rosa, matrícula 559561;
X.Patricia do Rocio Oliveira, matrícula 665081;
XI.Pedro Alves Junior, matrícula 992419;
XII.Rafael Senter de Arruda, matrícula 819811;
XIII.Rosa Elmira Soares da Silva, matrícula 546741;
XIV.Rosana de Proença Linzmeyer, matrícula 534571;
XV.Thiago Carvalho, matrícula 992107;
XVI.Thiago Machado Gomes, matrícula 664601;
XVII.Yuzen Marin Kunisawa Carvalho, matrícula 9582921424.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Gestor de Contrato são aquelas definidas no Art. 12 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 2º Nomear, os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Fiscais de Contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
I.Aline Ferreira de Oliveira, matrícula 992048;
II.Ana Caroline Giordani, matrícula 645131;
III.Elizama Claudina da Silva, matrícula 992350;
IV.Eliel Pereira do Nascimento, matrícula 526981;
V.Francielle Cordeiro Wandembruck, matrícula 789641;
VI.José Carlos de Almeida, matricula 578861;
VII.Lenise Cristina de Oliveira Lapchenski, matrícula 827241;
VIII.Maria Luzanira da Silva, matrícula 570021;
IX.Marilu Terezinha Torquato da Rosa, matrícula 559561;
X.Patricia do Rocio Oliveira, matrícula 665081;
XI.Pedro Alves Junior, matrícula 992419;
XII.Rafael Senter de Arruda, matrícula 819811;
XIII.Rosa Elmira Soares da Silva, matrícula 546741;
XIV.Rosana de Proença Linzmeyer, matrícula 534571;
XV.Thiago Carvalho, matrícula 992107;
XVI.Thiago Machado Gomes, matrícula 664601;
XVII.Yuzen Marin Kunisawa Carvalho, matrícula 9582921424.
Parágrafo único. As atribuições e competências do Fiscal de Contrato são aquelas definidas nos artigos 13 a 17 do Decreto Municipal nº 11.001/2023.
Art. 3º A formalização da designação do Gestor e do Fiscal de Contrato deverá ser feita no início da instrução processual, através de Despacho do Secretário, com aposição de ciência do Gestor e Fiscal designados.
Parágrafo único. No despacho do Secretário deverá ser identificado 01 (um) Gestor e 01 (um) Fiscal substituto para situações de ausências, férias ou impedimentos dos servidores inicialmente designados.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria n.º 11.725/2026.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 29 de outubro de 2026.
Marcus Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal
