Dispõe sobre a nomeação do Gestor e Fiscal de Convênio para atuar na gestão do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base No Artigo 7º da Lei Federal nº 14.133/2021, RESOLVE:
Art. 1º Nomear as servidoras abaixo relacionadas para o exercício das funções de Gestora e Fiscal do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Piraquara e o Instituto Água e Terra para execução do Programa Castrapet 4.
| SERVIDORA | NÚMERO DA MATRÍCULA | ATRIBUIÇÃO |
|---|---|---|
| Ingridy Fhadine Hartmann Gonzales | 9582921425 | Gestor |
| Mariane dos Reis Pereira | 997585 | Fiscal |
Art. 2º Compete ao Gestor de Convênio a responsabilidade pela gerência do convênio, acompanhamento de prazos, aditivos, pagamentos, notificações, entre outros.
Art. 3º Compete ao Fiscal de Convênio a responsabilidade de fiscalização do convênio, acompanhamento de prazos, aditivos, pagamentos, notificações, entre outros.
Art. 4º Fica revogada a portaria 11.259/2024.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 05 de novembro de 2024.
Josimar Aparecido Knupp Fróes
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 11487/2025, 07 DE OUTUBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Animais. | 07/10/2025 |
| PORTARIA Nº 11484/2025, 26 DE SETEMBRO DE 2025 | Designar os seguintes servidores para comporem a Comissão Especial de Contratação, responsável por conduzir o processo de Credenciamento de Clínicas Veterinárias Habilitadas para o Atendimento de Cães Comunitários. | 26/09/2025 |
| PORTARIA Nº 11474/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre as nomeações do Gestor e do Fiscal de Convênio para atuar na gestão e fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra. | 03/09/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2600/2025, 25 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O "DIA DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/08/2025 |
| DECRETO Nº 13911/2025, 01 DE AGOSTO DE 2025 | DECRETO N° 13911/2025 | 01/08/2025 |
| PORTARIA Nº 11474/2025, 03 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre as nomeações do Gestor e do Fiscal de Convênio para atuar na gestão e fiscalização do Convênio a ser firmado com o Instituto Água e Terra. | 03/09/2025 |
| PORTARIA Nº 11442/2025, 04 DE JULHO DE 2025 | Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria a ser firmada no âmbito da Rede de Proteção através do Acordo de Cooperação nº 01/2025, destinado à oferta de atendimentos à crianças e adolescentes em situação de violência. | 04/07/2025 |
| DECRETO Nº 13220/2025, 07 DE FEVEREIRO DE 2025 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO MUNICIPAL DE PIRAQUARA E PARA ASSUMIREM AS FUNÇÕES DE GESTOR/FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCT FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PIRAQUARA E AGÊNCIA DE ASSUNTOS METROPOLITANOS DO PARANÁ, COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO (PDUI) DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (RMC) NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO MUNICIPAL (EAM) PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA (PDUI-RMC) | 07/02/2025 |
| PORTARIA Nº 11259/2024, 04 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Convênio firmado com o Instituto Água e Terra - IAT. | 04/11/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2504/2024, 28 DE JUNHO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE" | 28/06/2024 |
| DECRETO Nº 15151/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica nomeado no cargo de Secretário Municipal de Finanças, o senhor José Luis Xavier Pedroza. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15150/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Fica nomeada no cargo de Secretária Municipal de Administração, a senhora Daisy Cristine Batista Brudeck Artigas. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15147/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 542/2023 e com homologação através do Edital nº 629/2024, cumprindo as exigências legais. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 15143/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público, realizado através do Edital nº 018/2026 e com homologação através do Edital nº 042/2026, cumprindo as exigências legais. | 05/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11758/2026, 05 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pelas atividades junto ao SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, no âmbito do Município de Piraquara, em conformidade com o Decreto nº 7.822/2019, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527/2011. | 05/11/2026 |
| DECRETO Nº 14712/2026, 20 DE MAIO DE 2029 | DECRETO N° 14.712/2026 | 20/05/2029 |
| DECRETO Nº 15142/2026, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a elevação de nível por graduação dos professores e servidores da educação municipal. | 04/11/2026 |
| PORTARIA Nº 11754/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Gestores e Fiscais de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com as regras previstas na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 11.001/2023. | 29/10/2026 |
| DECRETO Nº 15136/2026, 28 DE OUTUBRO DE 2026 | Declarar que o servidor abaixo nominado, no quadro de conclusão, foi aprovado no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo. | 28/10/2026 |
| DECRETO Nº 15117/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Concessão de Licença Integral para Estudo à servidora Fernanda Italiano, no período de 07/10/2026 a 31/03/2027. | 21/10/2026 |