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LEI Nº 2 600/2025

Dispõe sobre o "Dia da Cavalgada" no calendário oficial de eventos do Município de Piraquara e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, Aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piraquara o "Dia da Cavalgada", a ser comemorado anualmente no dia 29 de janeiro
I - o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento por meio de seus órgãos municipais
IL - o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas com objetivo de oferecer o suporte necessário no apoio à programação e realização do evento, observando-se, para tanto os aspectos tradição, história e cultural do Município
Parágrafo único No dia a que se refere o caput deste artigo, os criadores de gado, cavalos e comitivas de cavaleiros se reunirão em desfiles pelas ruas da cidade, objetivando firmar a importância da cavalgada como forma de proteção e cuidado com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar os amantes da prática de cavalgadas

Art 2º Fica vedada a utilização de equipamentos e instrumentos que possam causar ferimentos aos animais ou quaisquer dispositivos que acarretem violência ou sofrimento
Parágrafo único O descumprimento deste artigo impedirá o início da cavalgada

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em 25 de agosto de 2025 Marcus
Mauricio de Souza Tesserolli
Prefeito Municipal