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PORTARIA Nº 11.508/2025

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Assistência Social de Piraquara, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o processo de monitoramento do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir instância formalmente designada para o monitoramento e avaliação das ações, metas e diretrizes do PMAS, conforme solicitado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2022/2025 do Município de Piraquara, composta pelos (as) seguintes membros (as):

I - Alana Graziele Weber Selke – SMAS – Superintendência

II - Luciane da Silva – SMAS – Diretora da Gestão do Trabalho

III - Telmara Carsten Vieira – SMAS – Diretora da Vigilância Socioassistencial

IV- Cíntia Aparecida Batista – SMAS – Diretora da Proteção Social Especial

V - Sunamita da Silva Oliveira – SMAS – Diretora da Proteção Social Básica

§1º A Comissão ora designada será responsável pelo acompanhamento sistemático, monitoramento, avaliação semestral e elaboração dos relatórios técnicos de execução das metas e ações previstas no PMAS.

§2º A Comissão deverá articular-se com o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, garantindo a apresentação periódica dos resultados.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, em 26 de novembro de 2025.

Marcus Maurício de Souza Tesserolli

Prefeito Municipal